ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E COOPERATIVAS, QUER PARTICIPAR DO PROJETO SÃO JOSÉ IV? CONFIRA AQUI

Atenção produtores rurais, associações comunitárias, cooperativas, entidades e secretários municipais: agora é possível tirar dúvidas sobre o Projeto São José IV também pelo WhatsApp no (85) 99119.4148. 

Por: Alex Albuquerque 

O atendimento acontece das 8h às 12h e das 13h às 17h e pode ser feito também pelo bate-papo no site da secretaria, www.sda.ce.gov.br.

Sobre o Edital 02/2020 - Abastecimento

d´água: telefone (85) 3217.2857 ou enviando suas perguntas para o e-mail: edital02.psj@sda.ce.gov.br.

Sobre o Edital 01/2021 - Fortalecimento das Organizações para o Mercado: telefone (85) 3433.7790 ou enviando suas perguntas para o e-mail: edital012021.psj@sda.ce.gov.br.

Sobre o Edital 02/2021 - Inclusão Social e Produtiva: telefone (85) 3433.7790 ou enviando suas perguntas para o e-mail: edital022

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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

COMITÊ DE ENFRETAMENTO Á COVID DIVULGA NOVAS MEDIDAS PARA VIGORAR DE 18 A 28 DE FEVEREIRO

Buscando salvar vidas e lembrando que o momento é de atenção e respeito às medidas de prevenção e contra a pandemia, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 anuncia as novas medidas no decreto que passa a vigorar de 18 a 28 de fevereiro em todo o Estado. As ações são fruto de estudo do comitê científico para minimizar a circulação do vírus e a pressão nas redes hospitalares públicas e privadas. Veja nas imagens.

Por: Alex Albuquerque 

 

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGA NOTA DE EXCLARECIMENTO SOBRE EXCEÇÕES PARA AULAS PRESENCIAIS; CONFIRA AQUI

O Governo do Ceará divulga esclarecimento sobre as exceções para as aulas presenciais no período entre 19 e 28 de fevereiro.

Por: Alex Albuquerque 

AL APROVA PACOTE DE SOCORRO AO SETOR DE EVENTOS NO ESTADO E CALAMIDADE EM MUNICIPIOS DO CEARÁ

Uma das medidas de socorro ao setor de eventos é a transferência de renda de R$ 1 mil para profissionais da área

Por:  Alex Albuquerque 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), um pacote de ações enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para socorrer o setor de eventos no Estado em meio à pandemia da Covid-19. Uma das principais medidas é a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1 mil aos profissionais da área, que começará a valer assim que o governador sancionar a lei.

O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro dos profissionais junto à Secretaria da Cultura do Estado. De acordo com o Governo, cerca de 10 mil profissionais, como músicos, humoristas e técnicos de som, deverão ser beneficiados.  Ao todo R$ 10 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda.

Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a renda poderá ser estendida, se necessário. "Estamos deixando no texto da lei a pedido do governador a possibilidade de prorrogar esse auxílio. Já estamos deixando esse gatilho para tentar amenizar os efeitos (da crise). Com outros setores estamos dialogando", reforça.

Outra medida aprovada pelos deputados foi a isenção de taxas do setor de eventos por seis meses para a realização de eventos em equipamentos culturais do Estado, quando o retorno das atividades da área for liberado.

IPVA e ICMS

O pacote aprovado prevê ainda a isenção do IPVA para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos. 

Ainda de acordo com o projeto do Governo, as empresas com dívidas de ICMS poderão parcelar os valores em até 60 meses (5 anos) para regularizar a situação. 

Calamidade

Os parlamentares também validaram a prorrogação por mais seis meses do decreto de calamidade pública em Fortaleza e até junho de 2021 os decretos de calamidade dos municípios de Fortaleza, Antonia do Norte, Cariús, Catunda, Fortim, Ibiapina, Jaguaretama, Jucás, Maracanaú, Santana do Acaraú e Tarrafas.

Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na LRF, podem aumentar gastos públicos nos próximos meses e ficam protegidos de eventuais enquadramentos por irregularidades fiscais. No ano passado, 174 dos 184 municípios cearenses decretaram calamidade pública por causa da pandemia.

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O Governo do Ceará divulga esclarecimento sobre as exceções para as aulas presenciais no período entre   19 e 28 de fevereiro.

EM LIVE, CAMILO ANUNCIA TOQUE DE RECOLHER A PARTIR DE 22 HORAS E SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS

O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira,17. Além de  Camilo Santana, participaram da Live,  o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, o secretário da saúde do Ceará, Dr. Cabeto. 

Por: Alex Albuquerque

O governador Camilo Santana (PT) anunciou toque de recolher a partir de 22 horas até as 5 horas do dia seguinte por dez dias. Espaços públicos fecharão às 17 horas. 

Aulas presenciais em escolas e universidades estão suspensas também por dez dias. 

As medidas começam a vigorar a partir desta quinta-feira, 18, e seguem até o dia 28 de fevereiro. A exceção é para as escolas públicas e privadas, que terão funcionamento presencial suspenso a partir de sexta-feira, 19.

O novo decreto mantém comércio fechando às 20 horas na semana, e às 17 horas no fim de semana. Restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar continuam com funcionamento ate as 15 horas nos fins de semana.

As barreiras sanitárias de Fortaleza, instaladas para o período do Carnaval, continuam em funcionamento. O Executivo estadual ainda recomendará que municípios do Interior também instalem barreiras, para controlar a circulação intermunicipal no Ceará.

O governador abriu a live destacando o crescimento dos números de pessoas na rede hospitalar, em UTIs, enfermarias e UPAs. No caso dos leitos de UTI, por exemplo, o número de pessoas internadas quase triplicou entre os dias 18 de janeiro e esta quarta-feira, 17 de fevereiro: os pacientes passaram de 226 para 652 em todo o Estado.

Até esta quarta-feira, 17, estava em vigor o decreto de Carnaval, que restringia o horário de funcionamento de comércio e serviços não essenciais até as 20 horas durante a semana, e às 15 horas nos fins de semana.

Cinco hospitais de Fortaleza estão com 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados por pacientes com Covid-19. A média geral de ocupação do leitos de UTI da Capital é de 89,56%.

Vídeo do Governador Camilo! 

PACAJUS: JUIZ CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE POR ABUSO DE PODER POLÍTICO; CABE RECURSO

Decisão também torna Bruno Figueiredo (PDT), e o vice, Francisco Fagner (DEM), inelegíveis. Os dois, entretanto, não são afastados dos cargos de imediato

Por: Alex Albuquerque 

Eleito em Pacajus com 21.426 votos, a chapa encabeçada por Bruno Figueiredo (PDT) foi cassada pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral. A decisão desfavorável recai tanto sobre o prefeito eleito quanto sobre o vice, Francisco Fagner (DEM). Eles foram considerados culpados por abuso de poder político. Contudo, cabe recurso à decisão.

Os dois mandatários podem recorrer da sentença no exercício dos mandatos, ou seja, não são afastados do cargo no momento.A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD). A sentença foi proferida na última segunda-feira, dia 15 de fevereiro. "Julgo procedente o pedido inicial, reconhecendo o ilícito de abuso de autoridade dos demandados Bruno Pereira Figueiredo e Francisco Fagner Da Costa, aplicando-lhes a sanção de cassação dos seus diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, decorrentes das eleições municipais de 2020, cominando-lhes, ainda, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a esta eleição", determina o juiz.

Acusações

Na acusação – acatada pelo magistrado – a oposição acusa o pedetista de usar a estrutura do município em benefício próprio. Eles apontam a realização de "lives" na página oficial da Prefeitura de Pacajus, além de eventos em que auxiliares do então candidato exaltavam o trabalho de Bruno.

"Nesses eventos, que contaram com uma estrutura cuidadosa de transmissão de sons e imagens, edição de vídeo e cerimonial, percebe-se que há uma notória tentativa de tornar pessoais as realizações da gestão municipal,", aponta o juiz. 

"Compreendo que os fatos apurados e comprovados nestes autos se revestem de especial gravidade porque: 1) as lives foram transmitidas ao vivo para toda a população do Município e chegaram, em certos momentos, a se assemelhar a um comício de campanha, o que se percebe até mesmo pelo título de uma delas, que foi denominada como Super live - Prefeitura que faz acontecer; 2) trataram de temas de grande apelo junto à população, como o são os assuntos que envolvem saúde e educação; 3) e além disso ocorreram próximas à data limite para a veiculação de qualquer propaganda institucional, período esse que já se mostra muito próximo ao pleito, não havendo dúvidas de que as condutas abusivas ora verificadas tiveram a potencialidade de desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos", acrescenta o magistrado. 

A chapa liderada por Bruno Figueiredo pode recorrer da decisão. O prefeito foi procurado para comentar a decisão, mas até o momento da publicação, a reportagem não obteve retorno. 

Prefeito

O pedetista foi eleito em 2016 como vice-prefeito de Pacajus. À época, a chapa era encabeçada pelo ex-prefeito Flanky Chaves (PSD). Bruno chegou a assumir a prefeitura em 2018, quando Flanky  foi cassado pela Câmara, após acusação de improbidade administrativa por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município. Contudo, após disputa na Justiça, o ex-prefeito foi reintegrado à Prefeitura.

Nas últimas eleições, Flanky e Bruno estavam em lados opostos da disputa. O político do PSD e ex-prefeito apoiou José Wilson Alves Chaves Júnior, autor da ação contra o atual prefeito.

TEEHIP: AULAS ABORDARÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO

O curso continua com as inscrições abertas para todos os interessados nas temáticas.

Por: Alex Albuquerque 

O Laboratório Digital Educacional promoverá, na próxima sexta-feira e sábado (19 e 20/02), às 14h, mais duas aulas do curso "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica" com transmissão pelo canal no YouTube (https://www.youtube.com/ldeufc?reload=9).  

Na sexta-feira, o tema da aula será “Desafios atuais da Educação Infantil Brasileira”. A palestra será proferida pela psicóloga dra. Beatriz Abuchaim, gerente de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que apoiou o município de Sobral na elaboração do documento curricular para a Educação Infantil da rede municipal de ensino. Já no sábado, será abordado o tema “Educação em Computação na Escola: como e por quê?”, com palestra proferida por Esdras Bispo Júnior, professor adjunto da Universidade Federal de Jataí. As aulas são transmitidas ao vivo, mas ficam gravadas no canal para quem não puder acompanhar ao vivo.

O curso “Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica” tem carga horária de 180 horas com certificado emitido pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC). A formação também conta com indicações de leituras (disponíveis AQUI https://sites.google.com/view/ldeufc) e quatro avaliações, que serão realizadas nos meses de março, abril, maio e junho.

Sexta-feira (19/02)

Inscrições AQUI 

Assista à aula AQUI 

Sábado (20/02)

Inscrições AQUI https://www.even3.com.br/teehipaula6/

Assista à aula AQUI https://www.youtube.com/watch?v=Idbq7mo4c60&feature=youtu.be

POR UNANIMIDADE, STF MANTÉM PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA (PSL)

A manutenção da prisão foi decidida na tarde desta quarta-feira (17)

Por: Alex Albuquerque 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso na noite desta terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes do STF. 

A prisão do deputado foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Após a decisão, no Instituto Médico Legal (IML), Daniel se recusou a usar máscara contra a disseminação da Covid-19 antes de realizar exame de corpo de delito.

Ao entrar no local sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI), um homem com distintivo tenta entregar o item ao deputado. Silveira respondeu que tinha "dispensa" de utilizar o equipamento de proteção. "Aqui dentro não tem dispensa", replica uma mulher. "Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara", segue ela. O deputado, então, caminha em direção a um balcão antes de desferir os xingamentos.

Segundo nota da defesa de Silveira divulgada nesta quarta, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

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INSCRIÇÕES PODEM SER FEITO AQUI

 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

CIEE PROMOVE MARATONA DE TIRA-DÚVIDAS E CADASTRO, PARA PREENCHER MAIS DE 12 MIL VAGAS DE ESTÁGIO; CONFIRA AQUI

Terão oportunidades disponíveis também para jovens aprendizes, além de lives temáticas sobre o mercado de trabalho parta estudantes

Por: Alex Albuquerque 

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) promove, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, evento online para preencher mais de 12 mil vagas de estágio e aprendizagem para estudantes. O objetivo da 'Maratona da Vagas' é auxiliar jovens que buscam oportunidades a preencher cadastros, além de muni-los com dicas de acesso e plantões tira-dúvidas. 

Já para esta próxima quinta-feira (18), às 17h, está marcada um live de 'esquenta' do evento. A programação contará com plantões do programa CIEE Update, que trará diversas informações sobre vagas disponíveis para os estudantes.

Como ter acesso ao evento?

Jovens e empresas interessados em participar da maratona devem se cadastrar no site criado para o evento. 

Quando é o evento?

De 22 a 26 de fevereiro online na redes sociais do CIEE.

O que é o CIEE?

O CIEE é uma associaçãos civil de direito privado sem fins lucrativos e econômicos que, por meio de programas de aprendizagem e estágio, possibilita a oportunidade de vagas para estudantes no mercado de trabalho. 

Para ter acesso a vagas é preciso realizar cadastro no site da organização. O site dispõe tanto de processo seletivos em órgãos públicos como privados.

Live AQUI 

CADASTRO AQUI 

>>> Veja as seleções abertas para órgãos públicos

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MORAES DETERMINA, E POLÍCIA FEDERAL PRENDE EM FLAGRANTE DEPUTADO FEDERAL QUE FEZ VÍDEO COM APOLOGIA AO AI-5 E DEFENDEU FECHAR O STF

No vídeo, Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Por: Alex Albuquerque

A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.

Em nota, a assessoria jurídica do deputado disse que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão” (leia mais ao fim da reportagem).

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.

SECRETÁRIO DA SAÚDE RECOMENDA SUSPENSÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ

Em ofício assinado por Carlos Roberto Martins, há recomendação para suspender, também, os serviços ambulatoriais

O titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins, o Doutor Cabeto, recomendou a suspensão de cirurgias eletivas e serviços ambulatoriais na rede pública e privada do Ceará. A indicação consta em um ofício divulgado nesta terça-feira (16). 

O documento é endereçado aos hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e unidades de saúde públicas e privadas do Estado, e pontua que as recomendações são motivadas pelo atual cenário epidemiológico do Ceará, diante da alta de casos de Covid-19 e de óbitos provocados pela infecção.

Covid-19: em um mês, número de pacientes internados quase dobra em leitos de enfermaria no Ceará

42 bairros da Capital têm mais casos de Covid na segunda onda do que no primeiro momento da epidemia UPAs de Fortaleza terão reforço de 170 leitos extras para Covid-19 até semana que vem, diz Sarto

No âmbito da rede pública, o secretário recomenda a suspensão de cirurgias eletivas plásticas, bariátricas, tireoidectomias (retirada da glândula tireoide) não neoplásticas, entre outras que possuam caráter de eletividade bem definido e que tratem de lesões benignas. 

Suspensão de serviços ambulatoriais "Recomendamos às clínicas, ambulatórios, hospitais e laboratórios, públicos e privados, a suspensão dos serviços de caráter ambulatorial que sejam direcionados ao atendimento de pacientes eletivos de baixo risco, bem como a restrição ao número de visitantes a pacientes internados", descreve o gestor.

A recomendação de suspensão também vale para procedimentos odontológicos eletivos, e aqueles em pacientes com sintomas respiratórios. Dessa forma, os profissionais de serviços suspensos temporariamente deverão estar disponíveis para compor a "força de trabalho" de enfrentamento à Covid-19. 

Cirurgias oncológicas devem ser mantidas.

O ofício esclarece, porém, que devem ser realizadas as cirurgias oncológicas ou aquelas em que o adiamento possa resultar em risco de agravamento do quadro clínico do paciente, ameaçando a vida, assim como os atendimentos ambulatoriais de alto risco.

Para dar continuidade ao cuidado de pacientes com doenças crônicas, Carlos Roberto Martins indica às unidades de saúde o uso da telemedicina. "No caso dos serviços públicos, a Sesa oferta para as instituições que queiram aderir a modalidade de teleconsulta através do Núcleo de Telessaude, no qual é possível fornecer prescrição e atestados eletrônicos", reforça o secretário.

A indicação consta em um ofício divulgado nesta terça-feira (16). 

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SAÚDE: COM INÍCIO DO PERIODO CHUVOSO, HRN IMUNIZA MAIS DE 100 CRIANÇAS CONTRA DOENÇAS RESPIRATÓRIAS GRAVES

Com o início da quadra chuvosa no Ceará (fevereiro-maio), aumenta a probabilidade de as crianças com doenças crônicas adquirirem infecções respiratórias graves.

O Hospital Regional Norte (HRN), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), imuniza os pequenos contra o vírus sincicial respiratório (VSR), que pode causar desde resfriados simples até enfermidades mais graves, como pneumonias e bronquiolites (inflamações nos brônquios).

A vacinação é feita a partir da aplicação do anticorpo Palivizumabe. A expectativa é de que mais de 100 crianças da Região Norte sejam imunizadas no ciclo que teve início neste mês de fevereiro e segue até junho.

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SAÚDE: PREFEITO IVO GOMES PARTICIPA DE ENCONTRO VIRTUAL COM ESPECIALISTAS PARA DISCUTIR INDICADORES DA COVID-19 EM SOBRAL

Preocupado com o aumento de casos de Covid-19 em Sobral, o prefeito Ivo Gomes participou de uma reunião virtual, na tarde desta terça-feira (16/02), com o médico e epidemiologista Antônio Lima Neto (Tanta) e com o especialista em Física Estatística Soares Júnior, que apresentaram gráficos atualizados da doença no município. 

Por: Alex Albuquerque 

De acordo com Tanta, a taxa de transmissibilidade da Covid-19 cresceu nas últimas semanas em Sobral, atingindo 0,96. Embora esse indicativo ainda represente uma certa segurança, uma análise mais detalhada dos gráficos sugere cautela. “Sobral repete, em escala menor, o que Fortaleza já passou nesta segunda onda”, alerta o médico. Outro dado importante foi apresentado pela secretária da Saúde, Regina Carvalho, e diz respeito ao intervalo de tempo entre o aparecimento dos primeiros sintomas e a internação dos pacientes. “O intervalo entre o aparecimento dos sintomas e a internação é de 4 dias, em média. Antes esse intervalo variava entre 8 e 10 dias”, compara.

De acordo com o prefeito Ivo Gomes, Sobral tomará todas as medidas necessárias para enfrentar o surgimento dos novos casos da doença. “Uma medida importante para a preservação de vidas foi a reabertura do Hospital Municipal de Campanha Dr. Alves”, lembrou o prefeito.

Mais cedo, o gestor se reuniu com o secretário da Infraestrutura, David Bastos, e técnicos da pasta para uma reunião de planejamento.

OLHA A OPORTUNIDADE! O CENTEC ABRE INSCRIÇÕES NESTA TERÇA-FEIRA(16) PARA 600 VAGAS EM 8 CURSOS REMOTOS GRATUITOS

Confira aqui os cursos ofertados; As  inscrições abriram  nesta terça (16) para 680 vagas em 8 cursos remotos gratuitos:

Por: Alex Albuquerque 

Noções de informática ✅

Ferramentas digitais ✅

Técnicas de instalações hidrossanitárias ✅

Técnicas do assistente administrativo ✅

Eletricidade básica para mecânico de motos ✅

Norma Regulamentadora Nº 10 (NR-10) ✅

Noções de Nutrição e segurança alimentar ✅

Cultivo de hortaliças em ambientes domésticos ✅

As inscrições podem ser feitas no site www.centec.org.br e a relação dos estudantes selecionados será divulgada na próxima sexta (19). 

As aulas acontecerão do dia 22 de fevereiro a 5 de março.

GOVERNADOR CAMILO SANTANA ANUNCIA AUXÍLIO DE R$ 1 MIL PARA PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS DO CEARÁ

Será ofertado ainda o parcelamento das dívidas de ICMS de qualquer empresa que trabalhe com eventos em até 5 anos, entre outros benefícios

Por: Alex Albuquerque 

O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (16) medidas de apoio financeiro para o setor de eventos do Ceará, que está praticamente paralisado desde o início da pandemia. Um edital será aberto de forma imediata para o pagamento de auxílio financeiro de R$ 1 mil para profissionais do ramo - como músicos, humoristas e trabalhadores de áreas técnicas - a ser pago em duas parcelas de R$ 500.

Será ofertado ainda o parcelamento das dívidas de ICMS de qualquer empresa que trabalhe com eventos em até 5 anos. Além disso, equipamentos culturais do Estado serão isentos de qualquer taxa após o retorno presencial das atividades.

Veja as medidas anunciadas:

Auxílio financeiro para profissionais do setor (músicos, humoristas, técnicos de som, etc), em duas parcelas de R$ 500

Parcelamento da dívida de ICMS em 60 vezes

Isenção do IPVA dos veículos em 2021 (registrados em nome das empresas que fazem eventos). Profissionais autonômos, microeemprendedores podem ser isento também

Isenção de taxas para realizar eventos em todos os equipamentos culturais do Estado após o retorno das atividades presenciais por seis meses

Edital para eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões para a realização de feiras, seminários, congressos de forma virtual

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Olha a oportunidade! O Centec abre inscrições nesta terça (16) para 680 vagas em 8 cursos remotos gratuitos:

As inscrições podem ser feitas no site www.centec.org.br

GOVERNADOR CAMILO SANTANA DESMENTE BOATOS SOBRE UM NOVO FECHAMENTO DO COMÉRCIO NO ESTADO; CONFIRA AQUI

O governador do Ceará, Camilo Santana, usou as redes sociais nesta terça-feira (16) para desmentir boatos em redes sociais sobre um novo fechamento do comércio no estado devido à pandemia de Covid-19.

Por: Alex Albuquerque 

Um decreto em vigor no Ceará até quarta-feira determina o fechamento mais cedo, às 20h, do comércio não essencial, como bares e restaurantes; aos fins de semana, o horário limite para esses estabelecimentos é 15h.

"Sobre as muitas fake news que estão circulando nas redes sociais, inclusive com áudios, falando de lockdown a partir dessa quinta-feira (18/2) até 3 de março, informo que sequer houve reunião do Comitê que delibera sobre as ações restritivas dos decretos. Portanto, nenhuma decisão foi tomada", disse o governador.

Nas duas semanas anteriores, Camilo Santana divulgou às quartas-feiras medidas restritivas no estado para conter o avanço da pandemia. Há expectativa de que ele anuncie novas mudanças nesta quarta (17), mas ainda não se sabe o teor das medidas.

"Qualquer informação será passada por mim com toda transparência. O restante dessas notícias é ação criminosa de pessoas que lutam a todo momento para provocar tumulto no meio da pandemia", disse Camilo.

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Prorrogação do auxílio emergencial pode ser aprovada em até três semanas, planeja Guedes

As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões

Por: Alex Albuquerque

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Auxílio pode ser pago ainda em março

Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo

A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

A equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

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GOVERNO FEDERAL ALTERA DECRETOS PARA AMPLIAR ACESSO A ARMAS E MUNIÇÕES

Medidas foram publicadas no Diário Oficial da União

Por: Alex Albuquerque 

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. 

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. 

"A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. 

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, "cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento". 

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição. 

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

"Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei", enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", escreveu.

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