“Os estados e os municípios são as células de governo que recebem as maiores demandas e tem as maiores responsabilidades no dia a dia do atendimento à população’’, lembrou ele recentemente, nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 sobre a cessão onerosa do pré-sal.
Como relator, o senador Cid Gomes, durante todo o processo de discussão da proposta, brigou para que os critérios de distribuição desses recursos bilionários, fossem feitos com base nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, para fortalecer esses entes e, principalmente, atender prioritariamente as regiões mais pobres do país. O resultado foi comemorado por todas as entidades de caráter municipalista, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No caso do Ceará, foi um expressivo reforço nos cofres do Estado e seus 184 municípios, conforme destacado pelo senador à época. Os cálculos do senador Cid apontaram que cada cidade do Ceará teria, como fatia desse dinheiro, o equivalente a 130% de uma quota mensal do FPM.
Defesa do municipalismo
A linha de ação municipalista do senador Cid Gomes se manifesta além desta questão. Como governador, privilegiou projetos que descentralizassem os recursos oficiais e atendessem à maior parte dos municípios, sobretudo os mais carentes. Como o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais, cujo objetivo era incrementar a infraestrutura e capacidade institucional das cidades, contribuindo para o desenvolvimento regional.
A ideia era reduzir os déficits de infraestrutura urbana das cidades-polo e cidades limítrofes; simplificar os processos municipais de formalização e registro de empresas e atualizar as estratégias de desenvolvimento regional, bem como reduzir as deficiências de planejamento, administração fiscal e gestão de projetos dos municípios.
Outra medida, durante seu período de governo (2007-2014), foram os recursos destinados ao semiárido, onde estão os municípios mais pobres do Ceará. Cid Gomes alavancou recursos junto a organismos internacionais, como o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, com sede na Itália, para destinar às regiões mais carentes e às populações mais necessitadas, como mulheres e jovens.
Outros programas e ações, em áreas como infraestrutura, turismo, recursos hídricos, mobilidade, indústria, saúde e educação, reforçam esta linha de atuação, que fez com que, mesmo em período de dificuldades econômicas, o Ceará tivesse crescimento acima da média nacional.
