CÂMARA PODE VOTAR LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL E DESTINAR 3,6 BILHÕES PARA APOIAR SETOR

Votação deve acontecer na terça-feira (26). Proposta estende aplicação de recursos por um ano, concede moratória de débitos tributários com a União e proíbe corte de água, luz e internet para pequenas empresas do setor

Por: Alex Albuquerque 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária.

O texto proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da covid-19.

A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.

Renda emergencial

O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$ 1.200).

Espaços culturais

O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.

A proposta inclui os seguintes espaços: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva do carnaval; teatro de rua, e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espaços de apresentação musical.

Como contrapartida, esses espaços deverão garantir, após o reinício de suas atividades, a realização de uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas atividades deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que receber o benefício.

Linhas de crédito

O projeto prevê ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para renegociação de débitos.

Fazedores de cultura

Segundo a relatora da proposta (Lei de Emergência Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é fundamental para os profissionais do setor cultural do país. Com as medidas de isolamento social, a área está com atividades restritas. Parte dos artistas nacionais têm realizado apresentações via internet, inclusive para arrecadar doações tanto para comunidades carentes quanto para as próprias equipes.

"Todo mundo sabe da importância da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas, nesse momento de pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto econômico, da mesma forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que estão na boca de cena ou na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas, precisam muito que nós olhemos para essa dimensão do seu trabalho", defende a deputada.

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PREFEITO IVO GOMES PRORROGA DECRETO DE MEDIDAS RÍGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL ATÉ DIA 1º DE JUNHO

Atenção para as novas determinações! 

Por: Alex Albuquerque 

Os estabelecimentos que comercializem produtos não essenciais poderão vender seus produtos UNICAMENTE por meio do serviço de “delivery”;

Nos perímetros bancário e estendido, das 18h01 às 6h59, os funcionários podem ter acesso ao interior dos estabelecimentos para pegar os produtos a serem distribuídos por meio de “delivery”;

Fora dos perímetros bancário e estendido, das 16h01 às 6h59, os funcionários podem ter acesso ao interior dos estabelecimentos para pegar os produtos a serem distribuídos por meio de “delivery”;

Está proibido o atendimento por meio de "drive-thru" em atividades não essenciais.

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EUA SE PREPARA PARA ANUNCIAR PROIBIÇÃO DE VIAGENS A PARTIR DO BRASIL, SEGUNDO ASSESSOR DE TRUMP

Ainda hoje uma nova decisão deve ser tomada com relação aos voos do Brasil, disse Robert O'Brien, assessor do presidente

Por: Alex Albuquerque 

Os Estados Unidos estão se preparando para anunciar uma proibição de viagens a partir do Brasil, um dos países atualmente mais atingidos pela pandemia de coronavírus, afirmou, neste domingo (24), um assessor do presidente Donald Trump.

"Acredito que hoje teremos uma nova decisão em relação ao Brasil, como fizemos com o Reino Unido, Europa e China, e esperamos que seja temporária", disse Robert O'Brien, consultor de segurança nacional dos Estados Unidos, no programa "Face the Nation" da CBS.

"Devido à situação no Brasil, vamos tomar todas as medidas necessárias para proteger o povo americano", acrescentou. 

Os Estados Unidos interromperam as viagens a partir da China, Europa e Grã-Bretanha à medida que o vírus se espalhava nessas áreas.

A América Latina se tornou o último epicentro da Covid-19, e o Brasil é o segundo país mais afetado do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos em número de casos.

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  Deputado Estadual Sérgio Aguiar  

LAR TORES DE MELO CONFIRMA 6 MORTOS POR CONVID-19 E TEM 43 CASOS SUSPEITOS EM ISOLAMENTO

A unidade informou em nota que 39 idosos acolhidos no abrigo apresentaram sintomas, mas já estão recuperados

Por: Alex Albuquerque 

Com 193 idosos institucionalizados, o Lar Torres de Melo, em Fortaleza, contabiliza seis óbitos em decorrência da Covid-19. Outras cinco chegaram a ser consideradas suspeitas com base nos sintomas, mas não tiveram confirmação para a doença pandêmica. A primeira morte foi registrada no último dia 8 de maio. Neste domingo (24), em nota, a instituição declara que 43 idosos podem estar contaminados pelo novo coronavírus e se encontram em isolamento. 

Por outro lado, 39 idosos acolhidos no abrigo já estão recuperados. O número corresponde, segundo o Lar Torres de Melo, àqueles que apresentaram sintomas e não realizaram o exame, além dos que testaram positivo.

Como forma de prevenir e combater a Covid-19, o local adotou medidas, desde o dia 12 de março, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS). No período, foi elaborado o Plano de Contingência para tratamento, com protocolos diários de verificação para idosos e funcionários. Além disso, processos de higienização são realizados diariamente no local, além de uma limpeza mais intensa a cada 15 dias.  

Além disso, também foram criadas novas atividades visando minimizar os impactos decorrentes do isolamento social, como chamada de vídeo para idosos falarem com familiares, sessões de terapia ocupacional e aumento dos atendimentos psiquiátricos. A desinfecção de todas as áreas da instituição por uma empresa especializada também foi realizada duas vezes. 

"Neste momento, o Lar Torres de Melo reitera que continua envidando todos os esforços para prestar a assistência integral aos idosos residentes e conclama a todos, inclusive a mídia, para ajudar a divulgar o trabalho e os resultados obtidos", informa a nota do Lar Torres de Melo.  

Por causa das infecções dos idosos na instituição, o prefeito Roberto Cláudio anunciou, no dia 14 deste mês, que iria encaminhar equipes de apoio para fazer os diagnósticos e prestar o tratamento. 

Na ocasião, Roberto Cláudio explicou, durante uma transmissão nas redes o sociais, que o setor de geriatria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) analisou a situação no local. A ideia era que tanto idosos quantos os profissionais do abrigo fossem testados. Em caso de necessidade de internação, eles seriam levados para o hospital de campanha do Presidente Vargas, informou o prefeito.

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MEGA-SENA ACUMULADA: CONFIRA AQUI OS NÚMEROS SORTEADOS NESTE SÁBADO

Ninguém levou o prêmio máximo do concurso 2264 da Mega-Sena, realizado na noite de hoje. As seis dezenas sorteadas em São Paulo foram:

   02-03-08-19-29-37. 

Como não houve bilhetes vencedores, o prêmio, que hoje seria de R$ 6 milhões, acumulou e fica estimado em R$ 33 milhões no próximo sorteio. Esse salto acontece porque os concursos com finais 0 e 5, como será o caso, recebem parte da arrecadação reservada dos últimos cinco sorteios. 

No sorteio de hoje, 73 apostas ganharam um prêmio de R$ 25.246,01 (cada) por terem acertado cinco dos números sorteados. A quadra, por sua vez, teve 4.354 apostas certeiras, sendo que cada um dos sortudos embolsará R$ 604,68.

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  Deputado Sérgio Aguiar  

URGENTE: JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR E AUTORIZA A ABERTURA DE SALÕES DE BELEZA NO CEARÁ

Decisão foi tomada na sexta-feira e determina que o Estado se abstenha de impor sanções a empresas do setor

Por:  Alex Albuquerque 

O desembargador Jucid Peixoto do Amaral, no Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar, na sexta-feira (22), liberando, no Estado, as atividades dos salões de beleza. 

A ação  foi movida pelo Sindicato do setor com base no novo decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que considerou os salões como atividade essencial.   

Na decisão, o magistrado suspende os efeitos do decreto do Governo do Estado que determina o isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus,determinando que o Estado se abstenha de impor qualquer sanção às empresas do setor, desde que haja respeito às medidas sanitárias determinadas pela OMS e o Ministério da Saúde.

O Estado informa ainda não ter sido comunicado da decisão do desembargador, mas informa que vai recorrer da medida.

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Prefeitura Municipal de Sobral 

PREFEITO UELITON VASCONCELOS CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE GROAÍRAS, DE UM JEITO DIFERENTE

O Prefeito de Groaíras Ueliton Martins Vasconcelos  celebrou na manhã deste sábado 23 de Maio, o Aniversário de 63 Anos de Emancipação Politica do Município de Groaíras, com ausência  de autoridades locais, para evitar aglomeração de pessoas. Mas aqui destacamos a presença do Presidente da Câmara  Municipal de Groaíras vereador Clerton Paiva.  

O momento cívico aconteceu ás 08: horas da manhã na Praça Padre Mororó, no centro da cidade, com hasteamento das bandeiras do Brasil, Estado e Município, respectivamente hasteada pelo Prefeito Ueliton Vasconcelos, Vice-Prefeita  Angélica Matos e pelo Presidente da Câmara Clerton Paiva.

As festividades foram celebradas de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual,  publicado pelo governador do estado Camilo Santana, do combate ao novo Coronavírus( Covid-19), que termina no  dia 31 de maio,  não sendo  possível as presenças de todas as  autoridades; vereadores, secretários, e a papulação  em geral. 

   CONTRA  A COVID-19, O MELHOR REMÉDIO É A PREVENÇÃO  

  Governo do Estado do Ceará  

MINISTÉRIO DA SAÚDE: ESTUDANTES DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E FISIOTERAPIA DE TODO O BRASIL.

Ministério da Saúde lança o Programa em Ação e Estratégica "O Brasil Conta Comigo" voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Por: Alex Albuquerque 

Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de  Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito das suas atribuições, com base no inciso I do art. 19 da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, e considerando a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo" voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), instituído pela Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020.

Considerando a declaração de "Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional" pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020;  O Ministério da Saúde faz  adoção de medidas estratégias, em caráter temporário e emergencial, voltadas ao enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.

Considerando o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que disciplina a racionalização de atos e procedimentos administrativos, Chama os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem à Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", bem como conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", em caráter excepcional e temporário.

OBJETIVOS:

Operacionalizar a execução de ações estratégicas para fortalecer o enfrentamento à COVID-19 com a suplementação excepcional e temporária de alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia do sistema federal de ensino, em estabelecimentos de saúde no âmbito do SUS, enquanto vigorar a declaração de emergência em saúde pública no País, e promover a adesão de Estados, Distrito Federal, Municípios e estabelecimentos de saúde privados sem fins lucrativos que prestem serviços no âmbito do SUS à Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo".

CONFIRA O PASSO A PASSO

ESTUDANTES:

1. O cadastro dos alunos poderá ser feito via endereço eletrônico http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus a partir desta quinta-feira (02/04), com o preenchimento da “Ficha do Aluno”.
2. Ao ser chamado, por meio de correspondência eletrônica, o aluno deverá se apresentar em até 48h no estabelecimento de saúde indicado.

MUNICÍPIOS:

1. Os estados, municípios e estabelecimentos de saúde privados, sem fins lucrativos, que prestam serviços ao SUS, também devem aderir à ação estratégica pelo endereço eletrônico http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus, por meio das secretarias de saúde.
2.  As inscrições são feitas na parte acadêmica para preenchimento do formulário “Ficha do Gestor”, seguida das outras etapas. 

CONFIRA AQUI O EDITAL 

PARA MAIS INFORMAÇÕES CLIQUE AQUI 

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  Governo do Estado do Ceará  

EFEITOS DA PANDEMIA NAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS

   SOBRAL INAUGURA HOSPITAL DE CAMPANHA PARA PACIENTES COM COVID-19  🏥  

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 

A pandemia mundial ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID-19) tem impactado a vida e a rotina profissional de milhares de pessoas e gerado muitas preocupações para os gestores públicos dos estados e dos municípios brasileiros, principalmente no que diz respeito à drástica redução das receitas que sustentam a máquina pública.

Nesse sentido, técnicos da Prefeitura de Groaíras elaboraram levantamento dos valores repassados pela União e pelo Estado e concluíram que, comparando as receitas acumuladas dos cinco primeiros meses de 2019 e 2020, houve uma redução de 21,69% dos recursos repassados ao município de Groaíras, pelo Estado do Ceará, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa, em números absolutos, uma queda de R$ 420.628,51. Ao se observarem somente os valores do ICMS de 2020, encontrou-se que a maior redução do repasse para Groaíras ocorreu entre os meses de março e abril (-27,71%), excluindo-se o mês de maio, considerando que ainda ocorrerá um repasse neste mês.

No que concerne aos repasses feitos pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), constatou-se uma redução de 12,1% das receitas, o que significa que o município de Groaíras deixou de receber em 2020 o montante de R$ 536.490,08, se comparado com o somatório dos valores do FPM recebidos entre os meses de janeiro e maio de 2019. Analisando os valores dos repasses do FPM, somente durante o ano de 2020, infere-se que o maior impacto negativo se deu entre os meses de fevereiro e março (-41,53%), excluindo-se os dados de maio, tendo em vista que este ainda não finalizou. Assim sendo, ao se somarem os valores acumulados a menor do FPM e do ICMS, conclui-se que o município de Groaíras deixou de receber, em 2020, a cifra de R$ 957.118,59, na comparação com os dados do mesmo período de 2019.

O ICMS e o FPM são as principais fontes de renda dos municípios brasileiros que estão no mesmo porte populacional de Groaíras, contudo, devido aos impactos da crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19 sobre as arrecadações estaduais e municipais, os valores dos repasses tem diminuído vertiginosamente, fato que exige um planejamento orçamentário-financeiro mais elaborado, redução de despesas não essenciais e monitoramento permanente dos gastos públicos; tudo para que as leis vigentes sejam efetivamente respeitadas e a Prefeitura não deixe de ofertar serviços essenciais à população, principalmente aqueles relacionados ao enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Por: Séc. Jander Vascocelos  

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  Dep. Sérgio Aguiar  

SOBRAL: COLETA DE MATERIAL PARA TESTE RÁPIDO PARA TESTE RÁPIDO DA COVID-19 É FEITO NOS 37 CENTROS DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Para melhorar o acesso da população ao exame para a Covid-19 e reduzir o deslocamento de pessoas com sintomas da doença, a Secretaria da Saúde de Sobral descentralizou a coleta de material para realização de testes rápidos. Agora, todos os 37 Centros de Saúde da Família (sede e distritos) estão aptos a realizar a coleta em pacientes que apresentem sintomas da doença há pelo menos sete dias.

O novo coronavírus provoca febre, tosse seca, dor de garganta e cansaço. Em estágio mais avançado, o vírus pode causar dificuldades para respirar. 

De acordo com a médica Josiane Dorneles, assessora técnica da Secretaria da Saúde, quem apresentar esses sintomas deve procurar o centro de saúde mais próximo. No entanto, o teste para confirmar ou não a Covide-19 (doença provocada pelo coronavírus), só pode ser realizado em pacientes que apresentem os sintomas há pelo menos sete dias. “Essa orientação é importante para melhorar a eficácia do exame. Testes realizados antes desse prazo podem gerar um falso negativo. Observar o prazo é importante para a segurança do próprio paciente e da comunidade”, explica.

Todas as pessoas que procuram ajuda nos centros de saúde antes de completarem uma semana com os sintomas, passam a ser acompanhadas pelas equipes, que agendam, no tempo certo, a data para a coleta do material. 

De acordo com a Secretaria da Saúde, a prioridade, neste momento, são servidores que estão da linha de frente do enfrentamento à pandemia e familiares de pacientes que já testaram positivo. Uma vez realizada a coleta, o material é levado para o Centro de Referência em Infectologia, onde os exames são processados.

O resultado é informado aos pacientes no contraturno. Ou seja, aqueles que têm o material coletado de manhã, recebem o resultado à tarde; quem teve o material coletado à tarde, recebe o resultado na manhã seguinte.

Até agora, Sobral realizou mais de 3.500 testes rápidos (bem acima da média dos municípios do interior do estado), o que coloca Sobral como referência em testagem da sua população para a Covid-19.

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO SEMANAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DE SOBRAL (15 a 21 DE MAIO)).

A Prefeitura de Sobral inicia hoje o painel “Minuto Covid”. É uma série de vídeos informativos para que você fique ligado nas ações da Prefeitura no combate ao coronavírus. Dê o play e assista ao vídeo de estreia.

POLICIA DE MASSAPÊ TIRA DE CIRCULAÇÃO 2 ELEMENTOS DE ALTA PERIGOSIDADE; CONFIRA AQUI

Na noite desta quinta-feira(21/05), a composição da Policia Militar do Massapê, sob comando do ST Geovane, fizeram a prisão de 2 assaltantes que vinham aterrorizando o município. 

Com os elementos de alta perigosidade foi apreendido uma motocicleta modelo Bros, e um revólver Cal. 32. 

Parabéns pelo profissionalismo e abnegação dos PMs, Raça de Fortes, Povo de Bravos Combatentes.

GOVERNO JÁ ESTUDA PLANO PARA REABERTURA DE ALGUMAS ATIVIDADES

O governador Camilo Santana já estuda plano de flexibilização de atividades

Por: Alex Albuquerque 

As medidas deverão seguir critérios de tempo e de monitoramento

O Governo do Estado já trabalha na parte final de uma modelagem de um plano de flexibilização das medidas de isolamento social no Ceará, afirma o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 22, ele comentou que as pasta do Desenvolvimento Econômico e da Saúde tem tido encontros junto a representações da população para construir o planejamento.

As medidas deverão seguir critérios de tempo e de monitoramento. Ele exemplifica países que passaram pelo processo, mas voltaram a ter surtos novamente da doença. Ele afirma que, no decorrer da próxima semana, as atividades econômicas a voltar devem ser anunciadas.

Elas vão ser analisadas quanto ao risco de promover surtos, ou seja, de promover aglomerações e da vulnerabilidade econômica. "Nós estamos trabalhando para apresentar a sociedade um produto racional. Vamos de forma responsável, usando a ciência e aumentando a testagem", afirmou Cabeto.

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 Pesquisadores do IBOPE estão realizando testes para o   coronavírus em casa. Mas ⚠️ atenção ⚠️ Exija a identificação do pesquisador. 

Secretário da Saúde do Ceará aponta tendência de redução em atendimentos e óbitos por Covid-19

 De acordo com o Secretário da Saúde do Ceará, há evidências de redução na entrada, internação e estado de saúde dos pacientes com Covid-19

Por: Alex Albuquerque 

Mesmo sem apresentar dados, o secretário da saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr. Cabeto, declarou que os números de  óbitos e de atendimentos para pacientes com sintomas da Covid-19 em  hospitais públicos e privados têm apresentado redução no Ceará. “Há indícios da redução no número de atendimento das emergências, Upas, do número de internações e da gravidade dos pacientes quando chegam às emergências”, aponta o secretário, em coletiva em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (22)

Ainda conforme Dr. Cabeto, o Ceará está com um registro diário de 80 a 100 óbitos pelo novo coronavírus. “As mortes demoram um pouco a cair dentro de uma pandemia" pela quantidade de doentes internados com doenças crônicas, mas os números no Ceará indicam estabilização. "Agora, o que nós estamos vendo é uma tendência a redução desses valores que estão ali entre 80 e 100 por dia".

Medidas

Um conjunto de ações foi apontado pelo gestor para que os resultados estejam numa perspectiva mais positiva. Ele citou o lockdown e melhoria nos protocolos de saúde ajudaram a atingir esse cenário.  

“Primeiro, a melhoria dos nossos protocolos nas unidades hospitalares, a entrada na atenção básica com protocolos de atenção mais precoce, a melhora e o aprendizado da própria unidade no manuseio desses pacientes e ao lockdown, que pode e parece estar colaborando”, justifica.

A análise foi feita um dia depois que o Ceará atingiu 261 óbitos em 24 horas,  recorde de confirmações de óbitos pela Covid-19 desde o início da circulação do vírus no Estado. Cabeto fez questão de reforçar que os números representam confirmações de mortes de vários dias.

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  Deputado Estadual Sérgio Aguiar  

BOLSONARO: TUDO PODE SER DIVULGADO, MENOS QUESTÃO DE POLÍTICA INTERNACIONAL

Expectativa é que o ministro Celso de Mello, do STF, decida até esta sexta-feira se divulgará íntegra da polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, a última com o então ministro Sergio Moro

Por: Alex Albuquerque 

Em transmissão online em sua página do Facebook, o presidente Jair Bolsonaro disse que optou por não destruir a gravação integral da reunião ministerial do dia 22 de abril, depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro citou a gravação como prova das acusações de interferência na Polícia Federal por parte do chefe do Executivo federal, no contexto do inquérito que está sob o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

No começo desta semana, Celso de Mello disse que decidiria até esta sexta-feira, 22, se divulgará ou não a gravação da reunião ministerial.

"Quando estava na iminência de destruir essa fita, veio o depoimento do ex-ministro Sergio Moro, falando que tinha prova na fita. Eu não destruí. Seguramos a fita, o ministro Celso de Mello pediu e em respeito a ele, à Constituição, ao seu legítimo direito de questionar, de julgar, entregamos", disse Bolsonaro, que aproveitou para apelar ao magistrado para que não seja divulgada a fita em sua versão integral, uma vez que determinados trechos da reunião trazem comentários que podem impactar as relações entre o Brasil e outras nações.

"Fizemos um pedido para que fosse divulgado só as partes que interessam ao inquérito. Tudo pode ser divulgado, menos duas passagens que falam de política internacional. Não revelem, é um constrangimento".

De acordo com Bolsonaro, há na fita falas e "brincadeiras" feitas na "informalidade" e com palavrões que podem gerar desgastes. "Não é o caso de tornar público isso daí. Grande parte da mídia vai me botar falando um palavrão e questionar se estou à altura do cargo que represento. Não é por aí, meu Deus do céu", argumentou o presidente da República.

O presidente também voltou a criticar a cobertura da imprensa. "Um maluco dá um depoimento, vira manchete em tudo quanto é jornal como se fosse a verdade absoluta", reclamou Bolsonaro, sem dizer exatamente a quem se referia.

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ASSEMBLEIA INCLUI VOTO A DISTÂNCIA NO REGIMENTO E ABRE CAMINHO PARA DECIDIR SOBRE ANDRÉ FERNANDES

O texto inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto

Por: Alex Albuquerque 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 21, projeto de resolução que adiciona ao Regimento Interno o Sistema de Deliberações Remotas (SDR). Com a aprovação, ficam inclusas, no Regimento da Casa, a modalidade virtual de debates, votações remotas em plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.

O projeto foi aprovado com duas emendas de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), além de uma emenda e uma subemenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O SDR deverá ser utilizado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública decretada, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia Legislativa do Estado ou em outro local físico.

Com o sistema, casos como o caso protagonizado pelo deputado estadual André Fernandes (PSL) poderão prosseguir em tramitação. O parlamentar aguarda que o plenário composto por 46 deputados possa decidir se ele será ou não punido, ainda em relação à denúncia apresentada por ele contra Nezinho Farias (PDT) ao Ministério Público, no ano passado, em que atribui vínculo do pedetista com facção criminosa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a suspensão do mandato por 30 dias, por considerar que a acusação foi feita sem evidências. A aprovação ocorreu em 17 de março, dois dias antes do início do isolamento social.

A Assembleia já vem funcionando em sessões remotas há dois meses, mas as deliberações envolveram, na maior parte dos casos, medidas emergenciais de socorro durante a pandemia de Covid-19. Nada tão potencialmente controverso quanto a suspensão de um mandato parlamentar.

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  Governo do Estado do Ceará