MEDIDA DO PRESIDENTE BOLSONARO, ACABA COM SEGURO DPVAT E TIRA 2 BILHÕES DO SUS.

Em dez anos, seguro indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Imposto financiou mais de R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Saúde no ano passado

Por: Alex Albuquerque

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

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APROVADA A MP QUE LIBERA SAQUE DO FGTS DE 500 PARA R$ 998

Além disso, os parlamentares reduziram a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, mantiveram o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo

Por: Alex Albuquerque

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.

A medida já passou pela Câmara e o projeto que transforma a MP em lei segue agora para sanção presidencial.

O Congresso alterou o conteúdo da medida aumentando o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas com até um salário mínimo em julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, os parlamentares reduziram a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, mantiveram o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo. O projeto aprovado para converter a MP em lei acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa.

Além disso, o texto formulado pelos congressistas tirou o poder do ministro da Economia para definir os critérios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que são aplicados no BNDES e retornam ao fundo. A atribuição ficará com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

Outra alteração coloca um limite nos recursos do FGTS que podem subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

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DERROTA DE MORO E BOLSONARISTAS: PRESIDENTE DA CÂMARA RODRIGO MAIA, PÔE FIM Á PALHAÇADA DA SEGUNDA INSTÂNCIA

Por: Alex Albuquerque

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que se opõe a qualquer debate sobre a realização de uma nova Constituinte no país. Essa ideia foi aventada pelo chefe do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ser questionado se o Parlamento daria prioridade à pauta da prisão em segunda instância.

Na visão do congressista, convocar uma Assembleia Constituinte poderia acarretar em "restrições de liberdade". "Não é o melhor caminho. Uma mudança constitucional pode ser instrumento inclusive de restrições de liberdade. Temos uma Constituição que tem coisas boas e ruins. Coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas."

A Constituinte é o órgão colegiado cujo objetivo é redigir ou reformar um texto constitucional. No Brasil, a Assembleia que resultou na Carta Magna de 1988 foi o marco da redemocratização.

Maia ressaltou que respeita a posição de Alcolumbre, mas que não vê "brecha" para um movimento desse tipo. "Discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade para encontrar até na Constituição uma brecha para esse assunto."

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STDE ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ QUINTA-FEIRA(14/11), PARA OS CURSOS DE "FIGURINISTA" E " DESENHISTA DE MODA".

Por: Alex Albuquerque

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), está com inscrições abertas até quinta-feira (14/11) para os cursos de “Figurinista” e “Desenhista de Moda”, que integram o Projeto Zíper – Incubadora de Moda. Vagas limitadas.

O curso Figurinista terá carga horária de 240h/a e acontecerá no período de 18/11/2019 até 19/02/2020, turno da manhã. Já o curso de Desenhista de Moda, com carga horária de 224h/a, será realizado no turno da tarde, no mesmo período, de 18/11/2019 até 19/02/2020. As duas capacitações acontecerão no Senac.

Para se inscrever, o candidato deve anexar ao formulário de inscrição cópias do RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência em Sobral.

O Projeto Zíper tem como objetivo apoiar a criação e o desenvolvimento de novos negócios no segmento da moda, baseados em inovação, colaboração e sustentabilidade, estimulando a geração de emprego e renda no município.

Inscrições:

Curso de Figurinista (Projeto Zíper): https://bit.ly/2KeR3B3

Cursos de Desenhista de Moda (Projeto Zíper): https://bit.ly/2Kca1bg

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SEM QUÓRUM, ALCOLUMBRE ADIA VOTAÇÃO FINAL DA PEC PARALELA DA PRESIDÊNCIA

Por: Alex Albuquerque

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para a semana que vem a conclusão da votação da chamada PEC Paralela da Previdência. Inicialmente, o plano era colocação em votação ainda nesta terça-feira, 12. Mas a falta de quórum no Plenário inviabilizou a aprovação. A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

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BOLSONARO CONFIRMA SAÍDA DO PSL PARA NOVO PARTIDO: ALIANÇA PELO BRASIL

A informação foi confirmada por parlamentares do próprio PSL após reunião no Palácio do Planalto

Por: Alex Albuquerque

O presidente Jair Bolsonaro confirmou agora há pouco sua saída do PSL e migração para o "Aliança pelo Brasil", partido ainda em estágio de criação. A informação foi confirmada por parlamentares do próprio PSL após reunião no Palácio do Planalto.

"A gente acabou de sair da reunião com o presidente, onde ele anunciou a saída dele do PSL. E ele vai para um novo partido, que vai se chamar Aliança pelo Brasil", disse ao UOL a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

A saída de Bolsonaro do PSL ocorre após racha de mais de um mês envolvendo ele e o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PE). No início de outubro, Bolsonaro chegou a recomendar, na porta do Palácio do Planalto, que um apoiador "esquecesse" Bivar e o partido. "Esquece o PSL; Bivar está queimado para caramba", disse, em vídeo que circulou nas redes.

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PREFEITURA LANÇA PROGRAMAÇÃO DA ESTAÇÃO JUVENTUDE PARA O MÊS DE NOVEMBRO

Por: Alex Albuquerque

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral (Secjel), lança a programação da Estação Juventude para o mês de Novembro. O evento levará diversas atividades às estações. A programação é composta por vivências, oficinas, campeonatos esportivos e atividades culturais nas diversas linguagens.

As ações serão oferecidas de forma gratuita e abertas aos jovens atendidos pelas estações Novo Recanto, Nova Caiçara, Padre Albani e Parque do Mucambinho, além do entorno dos territórios.

Para participar basta ter entre 12 e 29 anos, preencher ficha de cadastro presencial e levar documento oficial com foto.

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ECOA LANÇA PROGRAMAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS SELECIONADOS DO EDITAL DO #OCUPAECOA

Por: Alex Albuquerque

A Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (ECOA) selecionou 19 projetos com o edital #ocupaEcoa 2019, que regulamenta a ocupação de seus 11 espaços pela sociedade civil, reafirmando a instituição enquanto equipamento de criação, produção e fomento às artes de Sobral.

Os projetos aprovados já estão ocupando os espaços com apresentações artísticas, exposições de artes visuais, eventos de capoeira, eventos literários, sessões de vídeo debate, aulas de dança, aulas de canto, oficina de iniciação à cerâmica, lançamento de EP, oficina de educação sonora, palestras, diálogos, peças teatrais, exibição de filmes e feiras de economia criativa.

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GOVERNO EDITA MP QUE EXTINGUE O DPVAT A PARTIR DE 2020

O DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito. Mas se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade

Por: Alex Albuquerque

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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GOVERNADOR CAMILO SANTANA E PREFEITO IVO GOMES ENTREGAM Á POPULAÇÃO O PARQUE PAJEÚ E A ARENINHA MANOEL MANCHÃO

Por: Alex Albuquerque

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, inauguraram no domingo (10/11) o Parque Pajeú, uma área antes degradada que, agora, juntamente com os parques da Cidade e da Lagoa da Fazenda, irão compor a maior área de preservação ambiental e de ocupação e prática de esportes de Sobral, com 51 mil m2 de área verde. Durante o evento também foram inauguradas a Areninha Manoel Manchão (a maior do Estado do Ceará, com dimensões oficiais) e a Praça Lindalva Constâncio.

Em sua fala, o prefeito Ivo Gomes disse estar orgulhoso em entregar à população aquela importante obra. “Quero parabenizar Sobral como um todo, mas especialmente as comunidades dos bairros Coração de Jesus, Alto da Brasília e Expectativa, porque são as pessoas diretamente beneficiadas com essa obra. Eu agradeço muito ao governador Camilo Santana por essa e por muitas outras parcerias que estão sendo feitas em Sobral. Muito obrigado governador por ter acreditado que a gente tinha capacidade de executar uma obra tão grande, tão complexa e com um impacto social e ambiental gigantescos”, destacou o prefeito. Ele lembrou que centenas de novas árvores foram plantadas no Parque, dentre elas dezenas de árvores frutíferas.

O governador Camilo Santana lembrou da importância da obra em prol da população sobralense e do meio ambiente. “Essa obra é realmente de grande importância e de grande impacto social. Isso nos dá alegria porque estamos retornando com obras o dinheiro que é do povo, em benefício da população. Nós temos uma questão que tem sido um desafio nosso, que também é do Brasil, que é o problema da violência. O grande caminho para esse enfrentamento é a prevenção. É dar oportunidade para as crianças, para a juventude. É investir em educação de tempo integral, onde Sobral e o Ceará são exemplos. Investir na prevenção é urbanizar as áreas mais precárias da cidade, como é o caso do Parque Pajeú, que agora se transforma em uma área excelente de convivência e de preservação ambiental”, enfatizou o governador.

O Parque Pajeú conta com ciclovia, academia ao ar livre, ponte para pedestres, jardins filtrantes, paraciclo, estacionamento e pavimentação em piso intertravado. O Parque recebeu também iluminação em LED e as vias do entorno também passaram por requalificação. Construído com recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Sobral, ao todo o equipamento recebeu investimento de R$ 5 milhões de reais.

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CONJUNTO DE MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL PODE CRIAR 4 MILHÕES DE EMPREGOS ATÉ 2022

O Governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados

Por: Alex Albuquerque

Um conjunto de medidas do Governo Federal,  estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa "Verde Amarelo" - que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos -, a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.

A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do Governo Jair Bolsonaro com o programa anunciado nesta segunda-feira. O Governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação foi dada pela medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro.

O Governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos.

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DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARTICIPA DA PALESTRA CEARÁ TRANSPARENTE

O deputado estadual Sérgio Aguiar(PDT), participa na manhã desta segunda-feira(11), na Assembleia Legislativa do Ceará, da  Palestra sobre a Plataforma Ceará Transparente, ministrada pelo coordenador de ética da CGE Matheus Borges.

O evento é promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com Comissão de Fiscalização em Controle, a qual presido. 

Uma valorosa iniciativa da Assembleia Legislativa, que vem para proporcionar formação para todas as Assessorias Parlamentares da Casa!

GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SANTANA(PT), VIAJA PARA SÃO PAULO PARA REENCONTRAR EX. PRESIDENTE LULA

Por: Alex Albuquerque

O governador Camilo Santana viajou para São Paulo neste sábado, 09, com objetivo de participar do evento organizado pela militância do Partido dos Trabalhadores para receber o ex-presidente Lula.

Na oportunidade, Camilo declarou todo seu carinho pelo ex-presidente. "Não poderia deixar de vir abraçar meu amigo Lula, o presidente que tirou 32 milhões de brasileiros da miséria, principalmente no Nordeste historicamente pobre e esquecido. Espero que nosso país busque conviver com as diferenças de opinião. Que haja mais diálogo, tolerância e respeito, independente de posições partidárias, para exercermos a democracia na sua plenitude. Intolerância e ódio são o pior caminho. E não é isso que queremos para o nosso país. O que precisamos, cada vez mais, é discutir os problemas do Brasil com muita sabedoria, serenidade e respeito. E resolver urgentemente as questões que afligem nossa população, principalmente o desemprego. Nosso país precisa voltar a crescer", declarou Camilo Santana.

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BOLSONARO ESTUDA EXTINGUIR SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM 2020.

Medida poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters

Por: Alex Albuquerque

O Governo Federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem.

Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é "tirar do cangote" das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.

"É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso", disse.

Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.

De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a seguradora Líder.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio.

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SAAE FESTEJA ANIVERSÁRIO DE SEUS COLABORADORES E COMEMORA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Por: Alex Albuquerque

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) realizou, nesta sexta-feira (08/11), um encontro para parabenizar os aniversariantes dos meses de setembro e outubro e comemorar o Dia do Servidor Público (28 de outubro). Também houve a divulgação dos resultados da eleição do Servidor Destaque 2019. As atividades ocorreram durante a manhã, na sede da Diretoria Operacional, no bairro Dom Expedito.

O diretor-presidente Edmundo Rodrigues Júnior parabenizou os servidores e enfatizou o reconhecimento do trabalho, compromisso e responsabilidade de todos. O diretor administrativo, Erisson Araújo de Morais, e o diretor operacional, Davi Sousa Vasconcelos, também destacaram e agradeceram o empenho e profissionalismo dos colaboradores. O Servidor Destaque 2019, Luis Alberto do Nascimento Barros, gerente dos serviços de Água, agradeceu a votação dos colegas e compartilhou a conquista. “Estamos de parabéns por esse prêmio e pelo reconhecimento do nosso trabalho”.

Na ocasião, também foram entregues certificados de Servidor Destaque para os colaboradores mais votados nos diversos setores do SAAE: Belizário Aguiar Duarte Neto (gabinete diretor-presidente e diretor-administrativo), Layane Sousa Rodrigues (Gerências Contábil e Financeira), Pedro Jorge Albuquerque Constâncio (Gerência de Relacionamento), Nayana Rios Nunes da Silva (Gerência de Gestão de Pessoas), Silvio Wanesco Vieira da Silva e José Gonçalves Neto (Gerência de Suprimentos), Weslla Crys Lourenço Borges (Diretoria Operacional), Raimundo Evangelista Oliveira (Gerência de Esgoto), Alberto Petronílio de Paiva (Gerência de Manutenção), Elison Anderson Lopes Loiola (Gerência de Planejamento), Osmarina de Azevedo Carneiro (Gerência de Compras) e Francisco Renan Gonçalves (ETA Sumaré).

A realização do evento foi uma iniciativa da Diretoria Administrativa, por meio da Gerência de Gestão de Pessoas, do Serviço Social e da Comissão de Eventos do SAAE. A programação contou também com mensagens, entrega de brindes e de certificados, parabéns e música ao vivo com o servidor Demir, da banda Pingo D’água.

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LULA BEIJA NOIVA E ANUNCIA CASAMENTO COM NAMORADA EM DISCURSO APÓS SOLTURA

"Consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, estar apaixonado e ela aceitar casar comigo", disse, antes de beijar a socióloga.

Por: Alex Albuquerque

Durante discurso ao deixar a cadeia em Curitiba nesta sexta-feira, 8, Lula anunciou casamento com a namorada Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Ainda na ocasião o ex-presidente aproveitou para beijar a socióloga. “Consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, estar apaixonado e ela aceitar casar comigo”, disse, antes de beijar a socióloga.

A pretensão é que o casamento seja realizada ainda em dezembro deste ano, em São Bernardo do Campo (SP), tendo como padrinhos o cantor Chico Buarque e o advogado Cristiano Zanin, que lidera sua defesa. A ideia é que o evento conte apenas com familiares e amigos próximos do casal.

A soltura do presidente ocorre horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela ilegalidade da execução provisória de pena após condenação em 1ª instância. Lula está preso desde abril do ano passado.

Na decisão que determinou a soltura, Danilo Pereira Júnior destaca "ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade".

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PT DEVE FAZER FESTA "LULA LIVRE" NO SINDICATO EM SÃO PAULO

Sem planejamento prévio, PT quer mandar parlamentares a Curitiba, trazer Lula de jatinho e fazer festa no sindicato

POR 6 VOTOS A 5, STF PROÍBE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018

Por: Alex Albuquerque

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu. O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um "efeito catastrófico".

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.

"Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", disse Fachin nesta quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

No dia 28, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Toffoli está sob constante pressão. Na terça (5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a prisão em segunda instância.

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NOVA EDIÇÃO DO "PATRIMÔNIO DO MEU EU" ACONTECERÁ NA CASA DO CAPITÃO-MOR NETA SEXTA-FEIRA (08/11)

Por: Alex Albuquerque 

Nesta sexta-feira (08/11), será realizada mais uma edição do “Patrimônio do meu eu”, na Casa do Capitão-Mor, às 19h. O encontro tem como objetivo promover a troca de vivências, para valorizar e manter vivas tradições, costumes e crenças dos participantes envolvidos.

O evento contará com a roda de conversa “Minha memória é uma riqueza: compartilhando vivências”, que será mediada por Bárbara Ribeiro e Perpétua Vasconcelos, graduandas em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

O “Patrimônio do meu” também contará com a construção de um mural com fotografias antigas que buscam o resgate da memória. Por isso, a direção da Casa do Capitão-Mor convida os participantes para contribuírem com fotos.

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GOVERNADOR CAMILO SANCIONOU A LEI DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MP/CE

Por: Alex Albuquerque

O governador Camilo Santana,   na presença do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, sancionou nesta quinta-feira(07/11), os projetos de lei do Ministério Público do Estado do Ceará que representam melhorias importantes para a instituição e que vão possibilitar a ampliação da força de trabalho do MPCE, além da qualificação dos quadros e de estreitar a relação do órgão com as universidades. Entre elas, a lei sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. 

Muito obrigado a todos do MPCE pela presença e parabéns pelo trabalho! Camilo Santana 

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