ECOA LANÇA PROGRAMAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS SELECIONADOS DO EDITAL DO #OCUPAECOA

Por: Alex Albuquerque

A Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (ECOA) selecionou 19 projetos com o edital #ocupaEcoa 2019, que regulamenta a ocupação de seus 11 espaços pela sociedade civil, reafirmando a instituição enquanto equipamento de criação, produção e fomento às artes de Sobral.

Os projetos aprovados já estão ocupando os espaços com apresentações artísticas, exposições de artes visuais, eventos de capoeira, eventos literários, sessões de vídeo debate, aulas de dança, aulas de canto, oficina de iniciação à cerâmica, lançamento de EP, oficina de educação sonora, palestras, diálogos, peças teatrais, exibição de filmes e feiras de economia criativa.

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GOVERNO EDITA MP QUE EXTINGUE O DPVAT A PARTIR DE 2020

O DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito. Mas se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade

Por: Alex Albuquerque

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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GOVERNADOR CAMILO SANTANA E PREFEITO IVO GOMES ENTREGAM Á POPULAÇÃO O PARQUE PAJEÚ E A ARENINHA MANOEL MANCHÃO

Por: Alex Albuquerque

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, inauguraram no domingo (10/11) o Parque Pajeú, uma área antes degradada que, agora, juntamente com os parques da Cidade e da Lagoa da Fazenda, irão compor a maior área de preservação ambiental e de ocupação e prática de esportes de Sobral, com 51 mil m2 de área verde. Durante o evento também foram inauguradas a Areninha Manoel Manchão (a maior do Estado do Ceará, com dimensões oficiais) e a Praça Lindalva Constâncio.

Em sua fala, o prefeito Ivo Gomes disse estar orgulhoso em entregar à população aquela importante obra. “Quero parabenizar Sobral como um todo, mas especialmente as comunidades dos bairros Coração de Jesus, Alto da Brasília e Expectativa, porque são as pessoas diretamente beneficiadas com essa obra. Eu agradeço muito ao governador Camilo Santana por essa e por muitas outras parcerias que estão sendo feitas em Sobral. Muito obrigado governador por ter acreditado que a gente tinha capacidade de executar uma obra tão grande, tão complexa e com um impacto social e ambiental gigantescos”, destacou o prefeito. Ele lembrou que centenas de novas árvores foram plantadas no Parque, dentre elas dezenas de árvores frutíferas.

O governador Camilo Santana lembrou da importância da obra em prol da população sobralense e do meio ambiente. “Essa obra é realmente de grande importância e de grande impacto social. Isso nos dá alegria porque estamos retornando com obras o dinheiro que é do povo, em benefício da população. Nós temos uma questão que tem sido um desafio nosso, que também é do Brasil, que é o problema da violência. O grande caminho para esse enfrentamento é a prevenção. É dar oportunidade para as crianças, para a juventude. É investir em educação de tempo integral, onde Sobral e o Ceará são exemplos. Investir na prevenção é urbanizar as áreas mais precárias da cidade, como é o caso do Parque Pajeú, que agora se transforma em uma área excelente de convivência e de preservação ambiental”, enfatizou o governador.

O Parque Pajeú conta com ciclovia, academia ao ar livre, ponte para pedestres, jardins filtrantes, paraciclo, estacionamento e pavimentação em piso intertravado. O Parque recebeu também iluminação em LED e as vias do entorno também passaram por requalificação. Construído com recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Sobral, ao todo o equipamento recebeu investimento de R$ 5 milhões de reais.

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CONJUNTO DE MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL PODE CRIAR 4 MILHÕES DE EMPREGOS ATÉ 2022

O Governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados

Por: Alex Albuquerque

Um conjunto de medidas do Governo Federal,  estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa "Verde Amarelo" - que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos -, a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.

A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do Governo Jair Bolsonaro com o programa anunciado nesta segunda-feira. O Governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação foi dada pela medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro.

O Governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos.

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DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARTICIPA DA PALESTRA CEARÁ TRANSPARENTE

O deputado estadual Sérgio Aguiar(PDT), participa na manhã desta segunda-feira(11), na Assembleia Legislativa do Ceará, da  Palestra sobre a Plataforma Ceará Transparente, ministrada pelo coordenador de ética da CGE Matheus Borges.

O evento é promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com Comissão de Fiscalização em Controle, a qual presido. 

Uma valorosa iniciativa da Assembleia Legislativa, que vem para proporcionar formação para todas as Assessorias Parlamentares da Casa!

GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SANTANA(PT), VIAJA PARA SÃO PAULO PARA REENCONTRAR EX. PRESIDENTE LULA

Por: Alex Albuquerque

O governador Camilo Santana viajou para São Paulo neste sábado, 09, com objetivo de participar do evento organizado pela militância do Partido dos Trabalhadores para receber o ex-presidente Lula.

Na oportunidade, Camilo declarou todo seu carinho pelo ex-presidente. "Não poderia deixar de vir abraçar meu amigo Lula, o presidente que tirou 32 milhões de brasileiros da miséria, principalmente no Nordeste historicamente pobre e esquecido. Espero que nosso país busque conviver com as diferenças de opinião. Que haja mais diálogo, tolerância e respeito, independente de posições partidárias, para exercermos a democracia na sua plenitude. Intolerância e ódio são o pior caminho. E não é isso que queremos para o nosso país. O que precisamos, cada vez mais, é discutir os problemas do Brasil com muita sabedoria, serenidade e respeito. E resolver urgentemente as questões que afligem nossa população, principalmente o desemprego. Nosso país precisa voltar a crescer", declarou Camilo Santana.

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BOLSONARO ESTUDA EXTINGUIR SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM 2020.

Medida poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters

Por: Alex Albuquerque

O Governo Federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem.

Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é "tirar do cangote" das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.

"É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso", disse.

Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.

De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a seguradora Líder.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio.

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SAAE FESTEJA ANIVERSÁRIO DE SEUS COLABORADORES E COMEMORA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Por: Alex Albuquerque

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) realizou, nesta sexta-feira (08/11), um encontro para parabenizar os aniversariantes dos meses de setembro e outubro e comemorar o Dia do Servidor Público (28 de outubro). Também houve a divulgação dos resultados da eleição do Servidor Destaque 2019. As atividades ocorreram durante a manhã, na sede da Diretoria Operacional, no bairro Dom Expedito.

O diretor-presidente Edmundo Rodrigues Júnior parabenizou os servidores e enfatizou o reconhecimento do trabalho, compromisso e responsabilidade de todos. O diretor administrativo, Erisson Araújo de Morais, e o diretor operacional, Davi Sousa Vasconcelos, também destacaram e agradeceram o empenho e profissionalismo dos colaboradores. O Servidor Destaque 2019, Luis Alberto do Nascimento Barros, gerente dos serviços de Água, agradeceu a votação dos colegas e compartilhou a conquista. “Estamos de parabéns por esse prêmio e pelo reconhecimento do nosso trabalho”.

Na ocasião, também foram entregues certificados de Servidor Destaque para os colaboradores mais votados nos diversos setores do SAAE: Belizário Aguiar Duarte Neto (gabinete diretor-presidente e diretor-administrativo), Layane Sousa Rodrigues (Gerências Contábil e Financeira), Pedro Jorge Albuquerque Constâncio (Gerência de Relacionamento), Nayana Rios Nunes da Silva (Gerência de Gestão de Pessoas), Silvio Wanesco Vieira da Silva e José Gonçalves Neto (Gerência de Suprimentos), Weslla Crys Lourenço Borges (Diretoria Operacional), Raimundo Evangelista Oliveira (Gerência de Esgoto), Alberto Petronílio de Paiva (Gerência de Manutenção), Elison Anderson Lopes Loiola (Gerência de Planejamento), Osmarina de Azevedo Carneiro (Gerência de Compras) e Francisco Renan Gonçalves (ETA Sumaré).

A realização do evento foi uma iniciativa da Diretoria Administrativa, por meio da Gerência de Gestão de Pessoas, do Serviço Social e da Comissão de Eventos do SAAE. A programação contou também com mensagens, entrega de brindes e de certificados, parabéns e música ao vivo com o servidor Demir, da banda Pingo D’água.

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LULA BEIJA NOIVA E ANUNCIA CASAMENTO COM NAMORADA EM DISCURSO APÓS SOLTURA

"Consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, estar apaixonado e ela aceitar casar comigo", disse, antes de beijar a socióloga.

Por: Alex Albuquerque

Durante discurso ao deixar a cadeia em Curitiba nesta sexta-feira, 8, Lula anunciou casamento com a namorada Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Ainda na ocasião o ex-presidente aproveitou para beijar a socióloga. “Consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, estar apaixonado e ela aceitar casar comigo”, disse, antes de beijar a socióloga.

A pretensão é que o casamento seja realizada ainda em dezembro deste ano, em São Bernardo do Campo (SP), tendo como padrinhos o cantor Chico Buarque e o advogado Cristiano Zanin, que lidera sua defesa. A ideia é que o evento conte apenas com familiares e amigos próximos do casal.

A soltura do presidente ocorre horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela ilegalidade da execução provisória de pena após condenação em 1ª instância. Lula está preso desde abril do ano passado.

Na decisão que determinou a soltura, Danilo Pereira Júnior destaca "ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade".

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PT DEVE FAZER FESTA "LULA LIVRE" NO SINDICATO EM SÃO PAULO

Sem planejamento prévio, PT quer mandar parlamentares a Curitiba, trazer Lula de jatinho e fazer festa no sindicato

POR 6 VOTOS A 5, STF PROÍBE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018

Por: Alex Albuquerque

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu. O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um "efeito catastrófico".

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.

"Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", disse Fachin nesta quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

No dia 28, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Toffoli está sob constante pressão. Na terça (5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a prisão em segunda instância.

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NOVA EDIÇÃO DO "PATRIMÔNIO DO MEU EU" ACONTECERÁ NA CASA DO CAPITÃO-MOR NETA SEXTA-FEIRA (08/11)

Por: Alex Albuquerque 

Nesta sexta-feira (08/11), será realizada mais uma edição do “Patrimônio do meu eu”, na Casa do Capitão-Mor, às 19h. O encontro tem como objetivo promover a troca de vivências, para valorizar e manter vivas tradições, costumes e crenças dos participantes envolvidos.

O evento contará com a roda de conversa “Minha memória é uma riqueza: compartilhando vivências”, que será mediada por Bárbara Ribeiro e Perpétua Vasconcelos, graduandas em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

O “Patrimônio do meu” também contará com a construção de um mural com fotografias antigas que buscam o resgate da memória. Por isso, a direção da Casa do Capitão-Mor convida os participantes para contribuírem com fotos.

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GOVERNADOR CAMILO SANCIONOU A LEI DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MP/CE

Por: Alex Albuquerque

O governador Camilo Santana,   na presença do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, sancionou nesta quinta-feira(07/11), os projetos de lei do Ministério Público do Estado do Ceará que representam melhorias importantes para a instituição e que vão possibilitar a ampliação da força de trabalho do MPCE, além da qualificação dos quadros e de estreitar a relação do órgão com as universidades. Entre elas, a lei sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. 

Muito obrigado a todos do MPCE pela presença e parabéns pelo trabalho! Camilo Santana 

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REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta quarta-feira (06/11), a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Marília Ferreira Lima, juntamente com representantes da secretaria, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobral que teve como objetivo debater o Projeto de Lei Complementar N° 82/2019, que prevê a ampliação da data de validade do Alvará de Funcionamento, ampliação do prazo para recolhimento do tributo de Alvará e redução da base de cálculo para lançamento do referido tributo. O projeto também propõe a criação do Documento de Isenção de Licenciamento, que visa atender aos dispostos da Lei Federal 13.874, denominada de Lei da Liberdade Econômica.

“As propostas do Projeto de Lei relacionadas aos procedimentos de emissão de Alvará de Funcionamento devem contribuir para o processo de desburocratização na abertura de empresas, atraindo assim, emprego e renda para o município. Vale ressaltar que a ampliação do prazo de validade dos alvarás de um para dois anos não afeta o valor da taxa. Ou seja, o contribuinte terá um alvará com validade de dois anos com o mesmo valor cobrado atualmente para o primeiro ano”, disse a secretária Marília Ferreira Lima.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto) e contou com a presença do procurador geral do município, Rodrigo Mesquita Araújo; do secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira; do chefe de gabinete David Duarte; e ainda de representantes de instituições e demais vereadores.

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DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT/CE). " PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS É UM CRIME DE LESA-PÁTRIA, UM GOLPE NACIONAL"

Representando com responsabilidade  os cearense na Câmara federal ,   para  o orgulho dos Sobralense. 

Por: Alex Albuquerque

O discurso de hoje na Câmara em Brasilia, o deputado federal Leônidas Cristino, foi sobre a privatização da Eletrobrás: “É um crime de lesa-pátria. É um golpe na soberania nacional”.

O projeto do governo de privatização da Eletrobrás constitui um crime de lesa pátria. Abrir mão do controle da empresa seria entregar um bem estratégico para o desenvolvimento do país.

O governo espera receber R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobrás. É irrisório este preço pela entrega da maior empresa de geração e transmissão de energia do país.

A União já investiu R$ 380 bilhões no setor elétrico, ao longo da história. O governo vai entregar por R$ 16,2? É uma conta que não cabe, com honestidade, em nenhuma cabeça de brasileiro que dá valor ao seu país.

É um crime contra a soberania porque implica na entrega do regime de águas para o controle de empresa estatal ou privada de outro país.

Não é admissível a entrega para empresa estrangeira ou nacional do controle da liberação de águas no projeto de transposição do rio São Francisco. Do mesmo modo em outras bacias hidrográficas existentes no país.

O projeto vai na contramão de práticas internacionais.

Estudos oficiais (Aneel) indicam que a privatização do sistema elétrico terá para o consumidor impacto imediato de 2% a 6% na conta de energia elétrica.

O Brasil não pode aceitar o aviltamento da sua soberania a troco de uma política entreguista que não se sabe a serviço de que está.

Dep. Federal Leônidas Cristino - PDT/CE

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SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA REALIZA VISITA DE INSPEÇÃO NO PARQUE PAJEÚ

Por: Alex Albuquerque

Nesta terça-feira (05/11), o secretário da Infraestrutura, David Bastos, visitou o Parque Pajeú, que será inaugurado neste sábado (09/11). O gestor foi conferir os últimos ajustes na obra, que será umas das maiores entregues à população do município.

“É com grande satisfação que concluímos essa importante obra, um local ideal para convivência, lazer e prática de esportes. Para melhorar o acesso ao parque abrimos algumas ruas e pavimentamos todo o entorno. Nossa expectativa é que as pessoas cuidem e ocupem esse espaço”, pontuou o secretário.

Participaram da visita o chefe de gabinete David Duarte e representantes das secretarias de Serviços Públicos (Sesep), do Urbanismo e Meio Ambiente (AMA) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA).

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ESTADOS RECEBERÃO METADE DO VALOR ESPERADO COM LEILÃO DO PRÉ SAL

Com a redução do montante esperado, de R$ 106,6 bilhões para R$ 69,96 bilhões, estados deverão receber R$ 5,3 bilhões

Por: Alex Albuquerque

Com o resultado abaixo do esperado para o megaleilão do pré-sal, estados e municípios receberão um repasse 50% menor a partir da venda dos blocos de petróleo. O principal motivo para a redução foi a não negociação de dois blocos previstos no processo. A previsão é de que o Ceará receba R$ 245,8 milhões.

A expectativa do Governo Federal era arrecadar R$ 106,6 bilhões com os bônus de assinatura de quatro blocos oferecidos, localizados no Rio de Janeiro. No entanto, como apenas a Petrobras fez ofertas, e por apenas dois blocos, o valor de arrecadação ficou em 69,96 bilhões. 

Desse total, a Petrobras deverá receber uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões. Do valor restante, 15% serão destinados ao estados e o Distrito Federal, 15% para os municípios, 3% para o Rio de Janeiro (estado produtor), e 67% para a União.

Com a redução do montante esperado, de R$ 106,6 bilhões para R$ 69,96 bilhões, estados deverão receber R$ 5,3 bilhões. A previsão, antes da rodada do leilão, era de R$ 10,8 milhões. O dado representa um encolhimento de 50,92%. 

Veja o valor dos repasses do megaleilão: 

Arrecadado - R$ 69,96 bilhões

Petrobras - R$ 34,6 bilhões

Estados - R$ 5,3 bilhões

Municípios - R$ 5,3 bilhões 

Rio de janeiro - R$ 1,1 bilhão

União - R$ 23 bilhões

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VEJA A LISTA DOS 41 MUNICÍPIOS

Veja a lista dos 41 Municipios que podem ser extintos pela governo Bolsonaro já que tem arrecadação abaixo de 1%:

1 – Aratuba 0,24%

2 – Porteiras 0,24%

3 – Reriutaba 0,25%

4 – Paramoti 0,38%

5 – Barroquinha 0,40%

6 – Catunda 0,40%

7 – Granjeiro 0,45%

8 – Chaval 0,48%

9 – Tururu 0,49%

10 – Ererê 0,55%

11 – Itapiúna 0,55%

12 – Senador Sá 0,56%

13 – Umari 0,56%

14 – Apuiarés 0,57%

15 – Martinópole 0,65%

16 – Capistrano 0,69%

17 – Potengi 0,69%

18 – Altaneira 0,71%

19 – Baixio 0,72%

20 – Choro 0,72%

21 – Barro 0,74%

22 – Massapê 0,74%

23 – Miraíma 0,75%

24 – Salitre 0,75%

25 – Palmácia 0,77%

26 – Umirim 0,77%

27 – Jardim 0,80%

28 – Pacujá 0,80%

29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%

31 – Barreira 0,84%

32 – Mulungu 0,85%

33 – Acarape 0,86%

34 – Caririacu 0,87%

35 – Graça 0,87%

36 – Quixelô 0,88%

37 – Jaguaretama 0,89%

38 – Croatá 0,91%

39 – Itaicaba 0,93%

40 – Guaiúba 0,95%

41 – Monsenhor Tabosa 0,95%

GOVERNO FEDERAL PROPÕE AO CONGRESSO FIM DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES

Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho; projeto também impõe restrição à criação de município

Por: Alex Albuquerque

BRASÍLIA - O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. A ideia é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta. Segundo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estes são os municípios com menos de 5 mil habitantes.

O governo ainda vai aguardar os dados mais precisos do Censo Demográfico de 2020 para mapear exatamente quais cidades entram na linha de corte de número de habitantes. Esses dados devem ficar disponíveis já em 2021.

O passo seguinte é aferir a sustentabilidade financeira desses municípios, realidade hoje desconhecida do governo federal de forma detalhada. A ideia é obter dados para verificar quais cidades possuem arrecadação própria com tributos (como IPTU) menor que 10% do total da receita, ou seja, são dependentes de repasses federais e estaduais.

A medição da sustentabilidade financeira ocorrerá em 1º de julho de 2023. A lei estabelecerá como será esse processo de avaliação, mas a ideia preliminar é que sejam os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais a determinar o cumprimento ou não das condições fiscais para a permanência do município.

A cidade com o melhor índice de sustentabilidade financeira vai incorporar os demais que se enquadrarem nas linhas de corte. “Ele poderá incorporar até 3 municípios limítrofes, ou seja, teremos a fusão de no máximo quatro municípios”, explicou Abritta.

A proposta do governo também coloca na Constituição a verificação de sustentabilidade financeira como condição prévia à criação de um novo município. Hoje basta um plebiscito e uma estimativa de população superior a 10 mil habitantes ou não inferior a 0,005% da população estadual, entre outros requisitos (nenhum envolvendo as contas da nova prefeitura). “Para criar município, será necessário comprovar que é sustentável financeiramente”, frisou o assessor especial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a extinção dos municípios. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou. Ele ponderou, no entanto, que o Congresso poderá decidir o tamanho mínimo dos municípios.

Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). /Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli