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Prefeitura de Sobral realiza entrega de cestas básicas para taxistas, mototaxistas e motoristas


A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias do Trânsito e Transporte (Setran) e dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), iniciou, nesta quarta-feira (07/04), a entrega de cestas básicas para as categorias taxista, mototaxista e motorista de transporte escolar e intermunicipal.


A distribuição acontece no Centro de Convenções, para os 66 permissionários contemplados. Os beneficiários são mobilizados por atendimento individualizado, a fim de evitar aglomerações e prevenir infecções por Covid-19.


Até esta quarta-feira (07/04), a Prefeitura distribuiu 1.848 cestas básicas para diversas categorias que solicitaram o auxílio no site auxilio.sobral.ce.gov.br.

Os interessados podem realizar o cadastro até este domingo (11/04).

Cadastramento AQUI auxilio.sobral.ce.gov.br


08 DE ABRIL: DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER; LEMBRA A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

O Diagnóstico Precoce Salva 

Por: Alex Albuquerque 


O câncer mata mas, pode ser evitado. Neste 8 de abril, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu como o Dia Mundial de Combate ao Câncer, a FLBM lembra a todos, da importância em se prevenir da doença.

Entre as medidas para reduzir o risco de desenvolver o câncer estão evitar o tabaco, limitar o consumo de álcool, evitar a exposição excessiva ao sol, obter uma alimentação equilibrada, manter um peso saudável e ser fisicamente ativo.

No Brasil o câncer de mama e próstata são os mais comuns entre homens e mulheres. Confira dicas de prevenção para esses dois casos:

Câncer de próstata

Para o diagnóstico precoce da doença, é imprescindível a análise de sangue e o toque retal. Estes exames devem ser feitos anualmente em indivíduos acima de 45 anos e, no caso dos que possuem histórico familiar da doença, recomenda-se que faça antes dos 40 anos. Ainda há muito preconceito por parte dos homens para a realização deste exame, mas é muito importante para a detecção precoce e, consequentemente, a realização do tratamento adequado.

Câncer de mama

A prevenção é simples, mas exige seriedade. É muito importante que a mulher faça o autoexame, independentemente da idade e, caso encontre alguma irregularidade no seio, como nódulo (caroço), deve procurar um médico imediatamente. A partir dos 40 anos toda mulher deve fazer a mamografia e, a partir dos 50 anos, é imprescindível a realização anual do exame.

Além do câncer de mama e próstata, o de pele, pulmão e colo uterino, estão entre os mais recorrentes no Brasil.


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Apenas 4 municípios cearenses ainda não cumpriram meta e têm doses de vacinas contra Covid retidas

Cidades que não haviam tido a contabilização de doses destinadas para quilombolas no cálculo da meta resolveram impasse nesta terça

Por: Alex Albuquerque 


Mais nove municípios do Ceará confirmaram a meta de 85% de aplicação de primeiras doses da vacina contra Covid-19 e tiveram novas doses liberadas. A lista de pendentes, que inicialmente tinha 37 cidades, agora conta com somente quatro.

No momento, 180 municípios cearenses já tem a meta do primeiro esquema de imunização cumprida.

Retenção de envio de doses foi determinada em decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e é cumprida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

A pasta estadual atualizou listagem de cumprimento de metas de imunização na noite desta terça-feira (6). Nessa segunda-feira (5), 24 municípios haviam avançado e tido doses liberadas. 

MUNICÍPIOS QUE ATINGIRAM A META NESTA TERÇA-FEIRA (06/04)

Altaneira

Araripe

Iracema

Morrinhos

Parambu

Pedra Branca

Potengi

Quiterianópolis

Salitre

VEJA OS MUNICÍPIOS COM DOSE AINDA RETIDAS

Coreaú

Tarrafas

Trairi

Tururu

META 

A Sesa informou na segunda (5) que "qualquer inconsistência nos dados deve ser solicitada correção pelas vigilâncias municipais junto à Célula de Imunização da Sesa (CEMUN)".

"Reforçamos que a meta estipulada não se trata de meta populacional, e sim do desempenho e velocidade em relação a entrega e a aplicação", pontua a pasta.

MUDANÇA DE DISCURSO DA OPOSIÇÃO SOBRE COMBATE Á PANDEMIA COLOCA PREFEITOS EM SAIA-JUSTA NO CEARÁ

Lockdown, vacinação e tratamento precoce são temas que expõem contradições no bloco opositor na gestão da crise sanitária

Por: Alex Albuquerque 


As estratégias políticas do grupo de oposição ao Governo do Estado no contexto da pandemia de Covid-19 podem gerar situações pouco confortáveis para prefeitos cearenses ligados ao bloco. Embora costumem ter poucas divergências no campo ideológico, gestores municipais acabam expostos à análise de indicadores objetivos e a eventuais críticas relacionadas às mudanças de posicionamento de alguns discursos.

O discurso de cobrança por mais celeridade na imunização, por exemplo, indicado pela campanha #AgilizaCamilo, encabeçada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros) e acompanhada por outros parlamentares, acende os holofotes sobre os índices de vacinação dos principais municípios comandados pela oposição no Ceará.

Todos têm indicadores abaixo da média estadual, de acordo com os últimos dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Segundo atualização da última terça-feira (6), o Ceará tem aplicadas 97,42% das primeiras doses previstas para a meta da atual fase e 37,14% das segundas doses. 

Entre os municípios com opositores de Camilo na prefeitura, apenas Caucaia, do prefeito Vitor Valim (Pros), tem um dos indicadores superior à média estadual, com 42,44% de segundas doses aplicadas. O percentual de primeiras doses previsto na meta, porém, está abaixo: 86,86%.

Em Maracanaú, do prefeito Roberto Pessoa (PSDB), os índices são de 87,77% (primeira dose) e 35,84% (segunda dose); em Juazeiro do Norte, do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), 88,92% (primeira dose) e 27,16% (segunda dose); e em São Gonçalo do Amarante, do prefeito Professor Marcelão (Pros), 96,10% (primeira dose) e 31,62% (segunda dose). 

Caucaia, Maracanaú e Juazeiro chegaram a integrar lista de municípios que teriam suspensos os repasses de doses, devido ao não cumprimento das metas de vacinação, mas o avanço do índice de imunização per capita reverteu o impasse, relacionado a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).


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PREFEITURA DE SOBRAL REABRE CADASTRO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO MUNICIPAL;




VEREADOR DR. JAIRINHO E MÃE DE HENRY BOREL SÃO PRESOS POR MORTE DO MENINO NO RIO

A Justiça expediu mandados de prisão temporária contra o casal um mês após a morte da criança

Por: Alex Albuquerque


Investigados pela morte de Henry Borel, de 4 anos, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva e o vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade-RJ), mãe e padrasto do menino, respectivamente, foram presos na manhã desta quinta-feira (8), em Bangu, na Zona Oeste do Rio. 

O casal foi detido por policiais da 16ª DP, da Barra da Tijuca, para onde foram levados, após a juíza Elizabeth Louro Machado, do II Tribunal do Júri da Capital, expedir mandados de prisão temporária por 30 dias.

Os agentes civis monitoravam a residência do casal desde a última segunda-feira (6). Nesta quinta-feira, a polícia descobriu que eles não dormiram na casa. 

Em entrevista à TV Globo, o engenheiro Leniel Borel, pai da vítima, afirmou que chegou a passar mal durante a madrugada, antes de saber da prisão da ex-mulher e do companheiro dela. "Esta infeliz matou meu filho. Meu filhinho deve ter sofrido muito", lamentou.

Já em publicação nas redes sociais, Leniel lembrou do último abraço no filho, há 30 dias, "cheio de vida, com todos os sonhos e vontades de uma criança inocente", e pediu justiça.

"Desculpe o papai por não ter feito mais, lutado mais e protegido você muito mais. Confiamos que Deus fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu juízo como o meio-dia"

VIOLÊNCIA

Segundo as investigações, Henry era agredido pelo vereador com bandas, chutes e pancadas na cabeça. Monique tinha conhecimento da violência desde o dia 12 de fevereiro, pelo menos. 

A criança foi encontrada morta no dia 8 de março dentro do próprio quarto em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio. 

Conforme o depoimento prestado pelo pai de Henry na delegacia, a mãe da criança teria ligado para ele por volta das 4h30 e comunicado o incidente. Segundo Leniel, Monique teria dito que encontrou o filho com os olhos revirados e com dificuldade de respirar e teria o levado ao hospital. 

Henry foi levado ao hospital após ser achado pela mãe e pelo padrasto Dr. Jairinho. O menino chegou na unidade de saúde sem vida, com hemorragia interna, laceração hepática, contusões e edemas.

EM LIVE, CAMILO SANTANA ANUNCIA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA PARA 150 A 200 MIL PESSOAS, CONFIRA AQUI

O governador ainda divulgou que o segmento de transporte terá isenção de pagamento da taxa de regulação do serviço por dois meses

Por: Alex Albuquerque 


O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (7) um auxílio cesta-básica de R$ 200, pago em dois meses, para cerca de 150 mil pessoas no Ceará. Benefício é destinado a profissionais do transporte complementar (topiques), transporte escolar, ambulantes e feirantes, taxistas e mototaxistas, bugueiros, guias turísticos, entre outros.

Pagamento será feito por meio de um cartão, que deverá ser utilizado em compras no comércio local.

Além dessa medida, o segmento de transporte terá a isenção, em abril e maio, do pagamento da taxa de regulação dos serviços. Isso vale tanto para o transporte regular (ônibus do transporte público) como para o transporte complementar.

O chefe do Executivo Estadual assinou, durante live nas redes sociais, as mensagens sobre o novo pacote de ações para encaminhar as medidas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) ainda nesta quarta.

PREFEITURA DE SOBRAL REABRE CADASTRO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO MUNICIPAL; AÇÃO INTEGRA PACOTE DE MEDIDAS EMERGENCIAIS


A Prefeitura de Sobral reabre, nesta quarta-feira (07/04), o cadastramento que concede auxílio financeiro para taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte escolar, técnicos de som e catadores. Essas categorias receberão até R$ 400. Também será reiniciado o cadastro de permissionários do Mercado Público e ambulantes, que receberão até R$ 1.000.

O benefício dá continuidade às ações do pacote de medidas emergenciais sancionado pelo prefeito Ivo Gomes, com o objetivo de amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia. Até o momento, o auxílio já foi pago a mais de 800 sobralenses.

Para realizar o cadastro basta acessar o site auxilio.sobral.ce.gov.br e preencher os dados solicitados, informando o número da conta na Caixa Econômica.

Para ter acesso ao auxílio da Prefeitura, o interessado não pode receber outro benefício federal, estadual ou previdenciário.

Cadastramento AQUI auxilio.sobral.ce.gov.br

NOVAS VARIANTES DO CORONAVÍRUS COM 18 MUTAÇÕES É IDENTIFICADA EM BELO HORIZONTE

Dois genomas de Sars-CoV-2, de um total de 85 sequenciados, identificaram a presença das mutações

Por: Alex Albuquerque 


Uma nova variante do coronavírus, com pelo menos 18 mutações, foi identificada em Belo Horizonte e Região Metropolitana de Minas Gerais. As informações são do portal G1. 

Dois genomas de  Sars-CoV-2, de um total de 85 sequenciados entre 28 de outubro de 2020 e 15 de março de 2021, identificaram a presença das mutações nunca vistas até então. 

Os genomas foram identificados nas amostras coletadas nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2021. E não há evidências de ligação entre elas, como parentesco ou região residencial dos contaminados.

A descoberta foi do Laboratório de Biologia Integrativa do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Setor de Pesquisa e Desenvolvimento do Grupo Pardini, em colaboração com o Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Prefeitura de Belo Horizonte.

Estudos genéticos mostraram que os dois novos genomas são provavelmente oriundos da antiga linhagem B.1.1.28, circulante na primeira fase da pandemia na capital mineira, e apresentam mutações em diversas partes.

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GOVERNO DO ESTADO REABRE CENTRAL DE VENTILADORES MECÂNICOS DO CEARÁ: EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO (SESA).

A  Secretaria da Saúde do Estado (SESA), reabre a Central de Ventiladores Mecânicos do Ceará, para dar suporte a Hospitais Públicos Estaduais e Municipais. 

Por:Alex Albuquerque


Com o  agravamento da pandemia no Ceará, a Central de Ventiladores Mecânicos e Equipamentos Respiratórios (CVMER), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), voltou a funcionar para atender à necessidade de hospitais públicos e consertar os aparelhos com falhas. Os dispositivos são essenciais na recuperação de pacientes com quadro mais grave de Covid-19. 

De acordo com Iracema Bezerra, gerente da Central, o objetivo é recuperar “os ventiladores espalhados pelo Estado que estavam em desuso por falta de manutenção e de contrato”. Em 2020, 146 aparelhos foram consertados. Em 2021, desde o dia 19 de março, quando a Central foi reaberta, 36 dispositivos foram ajustados. ⠀
Estratégica no enfrentamento à Covid-19, a CVMER recebe doações ou envia para consertos os aparelhos ou componentes do instrumento. O conserto ocorre por meio de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e outros órgãos voluntários. ⠀
“O trabalho da Central permite que o Ceará tenha menos dependência tecnológica, mais profissionais qualificados e agregação de valor ao nosso sistema de saúde. 

Uma oportunidade de reforçar as áreas de pesquisa, inovação e formação em engenharia clínica”, reforça Marcelo Alcantara, superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
👉 Fonte: Saude.ce.gov.br

PREFEITO IVO GOMES ENVIA Á CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A TERMPLOS RELIGIOSO DE TODOS OS CULTOS


O prefeito Ivo Gomes encaminhou, nesta terça-feira (06/04), projeto de lei à Câmara Municipal para que a Prefeitura de Sobral conceda auxílio em duas parcelas de R$ 600,00 para templos religiosos de todos os cultos no município, em decorrência dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. O objetivo é auxiliar no custeio das medidas de proteção sanitária estabelecidas pelo município a serem implementadas pelos templos na retomada das atividades.

O projeto, que também prevê a isenção do IPTU do ano de 2020 a imóveis locados por organizações religiosas e a isenção da cobrança de tarifa de água e esgoto, foi encaminhado em regime de urgência e deverá ser apreciado ainda nesta terça pelos vereadores.

De acordo com o prefeito, os templos de qualquer culto, atualmente, se encontram em situação desafiadora, já que grande parte deles depende da presença de pessoas para as suas cerimônias e cultos.

 “Sabendo disso, mesmo diante de um cenário de limitação dos recursos públicos municipais, entendemos que é de suma importância adotar medidas para amenizar esses efeitos”, frisou o prefeito, acrescentando que o poder público municipal vem fazendo tudo que está ao seu alcance para ajudar a mitigar os impactos negativos socioeconômicos causados pela pandemia.


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MÃE QUE CONHECEU FILHO POR VIDEOCHAMADA NO HRN VOLTA PARA CASA

No último domingo, 3 de abril, a mãe Fabiana Sousa e o filho recém-nascido, receberam alta no Hospital Regional Norte (HRN) em Sobral. 


Fabiana Sousa, 31 anos, moradora de Aprazível, distrito de Sobral, foi diagnosticada com a Covid-19 e conheceu Benjamin por videochamada quando estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid do HRN. "Ver o meu filho, ouvir o chorinho dele me deu forças para sair da UTI”, garante. 


O parto ocorreu no dia 6 de março e desde então o bebê estava internado na Neonatologia do HRN.

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COM A NOVA LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRAN, CNH PODE TER VALIDADE DE ATÉ 12 ANOS


COM A NOVA LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRAN, CNH PODE TER VALIDADE DE ATÉ 12 ANOS

As renovações do documento vencidas a partir de fevereiro de 2020 estão prorrogadas por tempo indeterminado

Por: Alex Albuquerque 


A partir da próxima segunda-feira (12) a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de até dez anos para condutores com até 50 anos de idade, conforme a lei que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Afetados pela resolução nº 815 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, condutores que tiveram o documento vencido no ano passado poderão ser ainda mais beneficiados com a nova legislação, passando a ter validade de 12 anos.

Isso porque, segundo determinou o Contran, as renovações de CNH vencidas a partir de fevereiro de 2020 estão prorrogadas por tempo indeterminado, medida acatada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), para ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Uma resolução anterior do órgão nacional, de novembro do ano passado, determinou que os documentos vencidos em 2020 ganhassem um ano a mais de validade, sendo renovados de forma gradual a partir deste ano. 

Com o agravo da pandemia no país e novas medidas de isolamento social, no entanto, os Detrans voltaram a ficar fechados, fato que culminou em uma nova resolução do Contran.

VALIDADE NÃO MUDA A PARTIR DOS 50 

Importante lembrar que, mesmo com a nova legislação, o prazo atual de validade da CNH, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

SENADO APROVA PROJETO QUE PRORROGA ATÉ JULHO ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA 2021; GOVERNO AVALIA VETO

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do IRPF

Por: Alex Albuquerque 


O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.

Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021.

Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração. "Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade decretada e o governo não conta com o Orçamento de Guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro.

"A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou Bezerra.

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MAIS DE 1.300 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMEÇA A RECEBER BENEFÍCIO NESTA TERÇA-FEIRA.

Mais de 1.300 famílias sobralenses serão beneficiadas com a expansão do Cartão Sobral, programa de transferência de renda municipal que está sendo ampliado como medida de apoio às famílias neste período de pandemia. O benefício já está disponível para saque a mais de 1.200 famílias que já dispõem de conta no banco. No caso das famílias que não têm conta bancária, a Prefeitura comunica que é necessário fazer a abertura da conta e informar ao Cras. 

Para sacar o benefício, a responsável familiar pode procurar as casas lotéricas, os caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou o próprio banco. Os valores variam de R$ 100 a R$ 125 e levam em conta fatores como o número de crianças na família. O benefício continuará sendo pago mesmo após o fim da pandemia, enquanto as famílias permanecerem em situação de extrema pobreza. 

Para a expansão do programa, a Prefeitura levou em conta as informações do Cadastro Único, atualizadas do último mês de dezembro. Criado pela Lei 1780/2018, o Cartão Sobral vem atendendo, desde 2019, famílias em situação de extrema pobreza com crianças de 0 a 6 anos incompletos, que não dispunham de outros benefícios municipais, estaduais ou federais. 

Além da transferência de renda, a iniciativa conta com uma equipe técnica responsável por acompanhar e capacitar as famílias para estimular o desenvolvimento da criança. 

Com a expansão, o programa passou a contemplar todas as famílias em situação de extrema pobreza, independente de ter crianças ou não. São consideradas, nessa condição, as famílias cuja renda per capita (por pessoa) seja inferior a R$ 89.


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Deputado Estadual Sérgio Aguiar 




PREFEITO IVO GOMES SANCIONA LEI QUE GARANTE USO DO NOME SOCIAL A TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Entrou em vigor, na última quarta-feira (31/03), a lei que garante o uso do nome social a travestis e transexuais no município. 

Por: Alex Albuquerque 


A lei nº 2074, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ivo Gomes, reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social na identificação dos munícipes e de servidores e usuários do serviço público municipal que assim solicitarem, em especial para contemplar a identidade de gênero (aparência), em todos os registros relativos a serviços públicos, como cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres.

De acordo com a lei, o nome social deverá ser a referência para a identificação, tratamento e rotinas verbais de convivência do munícipe nas unidades prestadoras de serviço.

Para ter acesso aos benefícios da nova lei, a pessoa usuário(a) do serviço público deverá manifestar, por escrito, seu interesse na inclusão do nome social, quando do preenchimento do documento público.

O servidor ou funcionário público terá direito à emissão de documentos administrativos de identificação (crachá ou cartão de acesso que conste a foto e o nome do servidor ou empregado público). No documento constará seu nome social ao qual se reconhece, pelo órgão de lotação, caso solicitado.

A lei destaca ainda que a inclusão do referido nome social não desobriga a necessidade da apresentação de documento de identificação, nacionalmente reconhecido, para fins de cadastro, registro de procedimento e retirada de documentos.

O uso do nome social é mais um passo importante rumo ao reconhecimento da identidade de gênero dos transexuais e travestis, promovendo a inserção social, além de evitar o uso de expressões pejorativas e discriminatórias.



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DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR 



SOBRAL NO ENEM 2020: RESULTADO DO ENEM 2020 SAIU: CONFIRA SUAS NOTAS AQUI

Foram divulgados, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio 2020. 

Por: Alex Albuquerque 


A Secretaria da Educação de Sobral solicita aos estudantes que participaram do #SobralnoEnem 2020 que compartilhem seus resultados, por meio de um formulário eletrônico. O objetivo é analisar pontos que possam ser melhorados no curso, que oferece aulas preparatórias para o Enem com os melhores professores do Ceará.

A nota do Enem é usada como critério para ingresso em diversas instituições públicas de Ensino Superior, que oferecem vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o Sisu serão realizadas de 6 a 9 de abril.

Sobral no Enem

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o #SobralnoEnem passou a realizar as aulas com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Educação de Sobral no YouTube.

Em 2020, o projeto teve mais de 2 mil inscritos não só de Sobral, como também de outros municípios do Ceará e de Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal.

Sobral no Enem é um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio promovido pela Prefeitura de Sobral, desde 2017, por meio da Secretaria Municipal da Educação, em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional e a Organização Educacional Farias Brito.

Notas do Enem 2020 AQUI 

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3.730 sobralenses foram vacinados no último sábado (03/04), entre 1ª e 2ª dose, no terceiro mutirão de vacinação realizado pela Prefeitura de Sobral.



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