“Não podemos permitir que esteja em vigor no País essa política maluca que só beneficia os sócios minoritários da Petrobrás”, avaliou Cid. Para o senador, o projeto aprovado nesta quinta, de autoria do senador Rogério Carvalho, ainda não é o ideal, porque sacrifica arrecadação federal e estadual, mas é uma forma de dar um mínimo de estabilidade para o preço dos combustíveis. “Não é o ideal, mas é o factível”, afirmou.
A proposta cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e estabelece diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo - GLP e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O objetivo é determinar que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência não apenas as cotações médias do mercado internacional, mas também os custos internos de produção e os custos de importação, além de estabelecer alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto.
ICMS de combustíveis
Ainda durante a sessão desta quinta, os senadores aprovaram projeto de lei que altera a Lei Kandir e estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Os dois projetos têm como objetivo comum criar mecanismos para mudar a política de preços e fazer com que os consumidores paguem valores mais justos por gasolina, álcool e gás.
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