GOVERNO DO CEARÁ LANÇA REFINS 2025 COM DESCONTO DE ATÉ 100% EM MULTAS E JUROS

O Governo do Ceará anunciou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece até 100% de desconto em multas e juros de dívidas estaduais. A iniciativa, sancionada pelo governador Elmano de Freitas em 15 de outubro, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

O programa abrange débitos com IPVA, ICMS, ITCD e taxas do Detran, cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao Refis 2025 poderá ser feita até o dia 15 de dezembro, permitindo que contribuintes regularizem sua situação junto ao Estado com condições especiais.

De acordo com o portal do Governo, o Refis busca proporcionar uma oportunidade para que cidadãos e empresas quitem suas pendências fiscais, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação e o equilíbrio das contas públicas do Ceará.

PRÉ CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, ANTÔNIO MARTINS PRESTIGIA FESTA DOS PROFESSORES EM GROAÍRAS

Groaíras: Em clima de alegria e reconhecimento, o prefeito de Cariré, Antônio Martins, participou na noite desta sexta-feira (17) da festa em homenagem ao Dia do Professor, realizada no município de Groaíras.

O evento foi promovido pela prefeita Virgínia Aguiar, esposa de Antônio Martins, e reuniu dezenas de educadores da rede pública municipal em um momento de confraternização, valorização e gratidão pelo trabalho diário dedicado à educação.

A programação contou com apresentações culturais, show com a banda de Flávio Rocha, além de distribuição de brindes e um jantar especial preparado para homenagear os professores groairenses.

Durante a celebração, Antônio Martins destacou a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento das cidades e reafirmou o compromisso de continuar apoiando ações que valorizem a categoria.

“Os professores são a base de uma sociedade melhor. É sempre uma alegria participar de momentos como este, de reconhecimento e afeto”, ressaltou o gestor.

A festa foi marcada por emoção, animação e um clima de união entre os educadores, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e de seus profissionais.

PREFEITO CIRILO PIMENTA E DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES DISCUTEM NOVOS INVESTIMENTOS PARA QUIXERAMOBIM

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, esteve reunido com o deputado federal José Guimarães e com o presidente do PT /Ceará, Antônio Filho (Conin), para debater ajustes e o planejamento de novas ações voltadas ao desenvolvimento econômico do município.

Durante o encontro, foi discutida a instalação, no distrito do Encantado, de um galpão que abrigará uma fábrica de confecções, empreendimento que deverá gerar cerca de 200 empregos diretos para a população de Quixeramobim. A iniciativa representa mais um passo importante na política de incentivo à geração de renda e fortalecimento da economia local.

O prefeito Cirilo Pimenta destacou a relevância da parceria institucional e o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. “Estamos unindo esforços para promover oportunidades de trabalho e crescimento para nossa gente”, afirmou.

O deputado José Guimarães reforçou o apoio às demandas apresentadas e ressaltou o papel estratégico de Quixeramobim no contexto do desenvolvimento regional. “Nosso compromisso é com o povo e com ações que gerem resultados concretos”, destacou.

A reunião reforça a sintonia entre as esferas municipal e federal, evidenciando o compromisso conjunto com o progresso e o bem-estar do povo quixeramobiense.

CAIXA LANÇA LINHA DE CRÉDITO E CARTÃO GRATUITOS PARA PROFESSORES

A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova iniciativa voltada aos professores das redes públicas e privadas de ensino em todo o país. O programa oferece acesso a cartões de crédito com anuidade zero e empréstimos pessoais com condições especiais, incluindo descontos em consignado e antecipações com taxa reduzida de 1,4% ao mês, por meio da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).

O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa, Carlos Vieira, durante evento realizado no Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Vieira, a ação reforça o compromisso do banco com o reconhecimento e o apoio à categoria dos professores, fundamentais para o desenvolvimento social e educacional do país.

A iniciativa integra o programa Mais Professores, criado para promover a valorização e qualificação dos profissionais da educação. O projeto também inclui parcerias com empresas privadas, como o iFood, que oferecerá descontos e benefícios exclusivos aos docentes participantes.

Com essa medida, a Caixa reforça seu papel social, oferecendo produtos financeiros mais acessíveis e contribuindo para a valorização de uma das categorias mais importantes do Brasil.

DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO PARTICIPA DE REUNIÃO COM O SENADOR CID GOMES E O PREFEITO DE OCARA EM BRASÍLIA

Na manhã desta quarta-feira, o deputado federal Robério Monteiro esteve em audiência, em Brasília, com o senador Cid Gomes, o prefeito de Ocara, Dr. Leonildo, e o secretário adjunto do município, José Nazareno.

O encontro teve como foco o fortalecimento de parcerias e a discussão de ações voltadas para o desenvolvimento do município de Ocara. Segundo o parlamentar, o diálogo foi produtivo e pautado em iniciativas que possam impulsionar o crescimento local e gerar mais benefícios para a população.

“Seguimos trabalhando para construir caminhos que melhorem a vida das pessoas e promovam o desenvolvimento dos municípios cearenses”, destacou Robério Monteiro.

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DESTACA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR DE HABILITAÇÃO NO CEARÁ

O deputado estadual Sérgio Aguiar destacou a sanção, nesta terça-feira (15), pelo governador Elmano de Freitas, da lei que amplia e fortalece o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional no Ceará.

A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 7 de outubro, passa a beneficiar estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação e técnicos de instituições públicas, garantindo acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto também autoriza o Detran-CE a adquirir e doar, sem custos, capacetes a motociclistas regularmente habilitados que atuam em serviços de entrega em todo o estado.

Segundo Sérgio Aguiar, a medida reforça o compromisso do Governo do Ceará e do Parlamento estadual com a inclusão social e a geração de oportunidades, ampliando o alcance de um programa que já transformou a vida de milhares de cearenses.

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ANTECIPA FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 27 DE OUTUBRO

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (14) a assinatura do decreto que antecipa o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

De acordo com o governador, a decisão será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) e garante a manutenção dos serviços essenciais à população durante o feriado. Entre eles, estão o fornecimento de água, o funcionamento das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Pefoce e Corpo de Bombeiros), além dos atendimentos de saúde em hospitais, postos do Hemoce e pelo SAMU 192.

Elmano reforçou que a medida tem como objetivo valorizar os servidores públicos estaduais, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no atendimento à sociedade e no funcionamento dos serviços públicos do Ceará.

“Reforço que serão assegurados os serviços essenciais aos cidadãos e cidadãs”, destacou o governador em publicação nas redes sociais.

O Dia do Servidor Público é tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, mas o Governo do Estado optou pela antecipação para facilitar o planejamento administrativo e garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos nos demais dias da semana.

CÂMARA APROVA PEC QUE EFETIVA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS E ANTECIPA APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Além disso, a proposta prevê a efetivação de profissionais com vínculo temporário, assegurando a estabilidade no serviço público.

De acordo com o texto, a idade mínima para aposentadoria será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. O objetivo é reconhecer o papel essencial desses profissionais na linha de frente da saúde básica, especialmente em comunidades e áreas de difícil acesso.

A votação teve ampla maioria no plenário da Câmara. No primeiro turno, foram 446 votos a favor e 20 contrários, e no segundo turno, 426 votos a favor e 10 contrários. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.

O relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou que o impacto fiscal estimado é de R$ 5,5 bilhões, e garantiu que o texto foi elaborado “com zelo pelo erário e pelo setor social”. Para ele, a aprovação representa uma conquista histórica para os agentes, que há anos lutam por reconhecimento e melhores condições de trabalho.

Com a aprovação da PEC, a Câmara reforça o compromisso com a valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no combate a endemias em todo o país.