O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (08/05), a aprovação, no Congresso Nacional, da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que ocorreu em abril deste ano.
A iniciativa surgiu em 2021, durante a pandemia de Covid-19, para socorrer o segmento de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas restritivas decorrentes da crise sanitária. O parlamentar citou a "redução de carga tributária, aumento de linhas de crédito, entre outros estímulos para promover a retomada do setor para a economia".
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sugerido que não houvesse mais a prorrogação do Perse, o que gerou grandes movimentações nacionais em diversos setores, incluindo o turismo. No entanto, houve uma forte atuação do Congresso Nacional, sensibilizando para a necessidade de continuar com o programa.
"Foi possível garantir a prorrogação do programa até dezembro de 2026, com recursos de aproximadamente R$ 15 bilhões, para reoxigenar vários segmentos. Alguns setores foram preteridos devido ao impacto reduzido que sofreram em comparação com o auge da pandemia. Dos 44 setores, 30 permaneceram", ressaltou.
Sérgio Aguiar destacou ainda que o programa zera a cobrança de impostos federais. "As empresas beneficiadas estão isentas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Além disso, essas empresas têm direito a descontos em dívidas. Podem obter até 70% de desconto sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas", detalhou.
O deputado, no entanto, lamentou pelas atividades que foram excluídas, como "albergues, campings, produtoras de filmes publicitários, entre outras". Ele destacou ainda que espera que a prorrogação resulte em um incremento nos setores de serviços e eventos, onde o turismo está inserido, e em novas oportunidades de trabalho para os brasileiros.
*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Adriana Thomasi
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