Medida tem validade até 31 de janeiro e foi determinada em consequência das invasões das sedes dos três poderes da República em Brasília. Pelo menos 30 pessoas foram presas e estão detidas no Senado Federal.
Neste domingo, centenas de manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto e depredaram patrimônio público.
O decreto que trata da intervenção é válido até o dia 31 deste mês e vale apenas para o que trata da segurança pública. O interventor escolhido pelo presidente é Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
"O interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção", escreveu o presidente no decreto.
'NÃO SE REPETIRÁ'
Em tom firme, o presidente também afirmou que episódios semelhantes aos que aconteceram neste domingo não se repetirão no País. "Podem ficar certos de que isso não se repetirá", disse, destacando que em nenhum momento da história do Brasil houve caso semelhante decorrente da não aceitação do resultado de eleições.
Não existe precedente o que essa gente fez. E, por isso, essa gente precisa ser punida".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Lula ressaltou ainda que ordenou investigações dentro das próprias estruturas governamentais para apurar possíveis omissões. Neste domingo, o secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro do Governo de Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha.
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