A partir de segunda-feira (22), após período educativo e de orientação, os estabelecimentos fiscalizados que não cobrarem o passaporte da vacina poderão ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira,19, pela a Secretaria da Saúde do Estado (SESA).
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Mensagem do Deputado
Sérgio Aguiar
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