Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) puniu a desembargadora Sérgia Miranda com a aposentadoria compulsória.
Por: Alex Albuquerque
A magistrada foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de envolvimento no esquema de venda de decisões liminares nos plantões do Judiciário cearense.
Com a decisão, ela é obrigada a se aposentar, recebendo proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Em sessão que durou quase sete horas, todos os desembargadores que integram o colegiado acompanharam o voto do relator, Mário Teófilo, que recomendou a aposentadoria compulsória.
Foram 32 votos favoráveis à sanção máxima prevista no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto ainda em agosto do ano passado, quando a desembargadora foi afastada de suas funções pelo TJCE.
Antes disso, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita ação penal contra Miranda na qual ela é ré, já havia afastado a magistrada, ainda em 2016.
A defesa nega que ela tenha concedido habeas corpus em seus plantões em troca de benefícios financeiros.
Sérgia Miranda foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Expresso 150. Ela é acusada de corrupção passiva por suposto envolvimento na venda das liminares.
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