Na última segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Sobral aprovou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para a quitação de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI e multas da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMA).
A iniciativa permitirá que contribuintes parcelem débitos adquiridos até 31 de dezembro de 2024 em até 48 vezes. Além disso, o programa prevê descontos que variam de 90% a 100% sobre multas moratórias, juros e encargos, facilitando a regularização das pendências tributárias junto ao município.
O presidente da Câmara, vereador Chico Joia Júnior, ressaltou em vídeo publicado nas redes sociais a relevância do REFIS 2025 para a população sobralense. Ele destacou que a medida vai contribuir para que cidadãos e empresas possam negociar suas dívidas e manter suas obrigações fiscais em dia.
De acordo com a Prefeitura de Sobral, detalhes sobre prazos e formas de adesão ao programa serão divulgados nos próximos dias.
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