AUXÍLIO BRASIL, SALÁRIO MÍNIMO E FILA DO SUS: ENTENDA AS URGÊNCIA DO PRESIDENTE ELEITO LULA(PT)

De acordo com o deputado José Guimarães (PT), a equipe de transição pretende unir as prioridades do novo governo em uma PEC de revogação do teto de gastos sobre temas urgentes

Para executar as principais medidas de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2023, parlamentares de Brasília se articulam com o objetivo de abrir espaços no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela atual gestão ao Congresso Nacional no fim de agosto.

O petista pretende garantir o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, aumentar o salário mínimo acima do índice da inflação e ampliar programas já existentes no SUS, como o Farmácia Popular. Para isso, precisa lidar com o teto de gastos e com a articulação por mudanças no texto elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com esse objetivo, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), reuniu-se com o coordenador da transição de governo, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (3).

Participaram do encontro, ainda, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar do tema, entre outros parlamentares da bancada do PT, além do ex-ministro Aloizio Mercadante.

A próxima reunião deve ocorrer na terça-feira (8). A previsão é que a matéria seja votada pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro. Esse prazo, contudo, pode ser prorrogado devido às mudanças importantes estudadas pela equipe de transição e o Legislativo.

PREVISÃO DO PRESIDENTE BOLSONARO PARA 2023 ENVIADA  AO  CONGRESSO 

A proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso estima um Auxílio Brasil de R$ 400 para 2023, um custo de R$ 105 bilhões aos cofres públicos. O texto também prevê um salário mínimo de R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pelo Planalto.

O PLOA 2023 prevê R$ 162 bilhões em investimentos na Saúde. O montante, em valores reais corrigidos pela inflação, é o menor desde 2014, quando se destinaram R$ 154,4 bilhões. As despesas primárias na área alcançaram R$ 203,8 bilhões em 2021, durante a pandemia. As informações são das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Também houve redução na área da educação. Para 2023, a estimativa é de R$ 147,4 bilhões autorizados, contra R$ 151,9 bilhões de 2022.