A ministra Cármen Lúcia também proibiu que o material com fake news seja divulgado por qualquer meio de propaganda eleitoral.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia determinou neste sábado (15/10) a suspensão de uma propaganda eleitoral do candidato Jair Bolsonaro que apresentou fake news sobre o tema aborto. Na peça publicitária veiculada na última sexta-feira (14/10), a campanha de Bolsonaro trouxe informações falsas de que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria favorável ao aborto e teria a intenção de alterar a legislação atual.
“A afirmação não corresponde a dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto”, afirmou a ministra, em sua decisão.
Cármen Lúcia proibiu ainda que o material com fake news sobre o aborto seja divulgado por qualquer meio de propaganda eleitoral.
Na semana passada, Lula declarou ser contrário ao aborto durante o horário eleitoral na TV. “Sou contra e acho que quase todo mundo é contra o aborto”, disse Lula. Agências de checagem já haviam constatado que Lula nunca afirmou que tomaria medidas com relação ao aborto.
A decisão da ministra Cármen Lúcia foi concedida após a Coligação Brasil da Esperança ter entrado com uma ação junto ao TSE.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
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