Na próxima quinta, completam-se os 15 dias desde o envio do projeto; se não houver manifestação, projeto é sancionado automaticamente.
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 4 de agosto para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que cria o piso salarial da enfermagem. Caso não haja manifestação até o prazo, a sanção é imediata.
Se sancionado, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
A PEC 11/22 foi aprovada na Câmara em julho. Logo em seguida, no dia 15 de agosto, o projeto de aplicação do piso foi enviado ao presidente da República.
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