Congresso rejeita proposta de R$ 1.394 e aprova previsão de salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. A LDO estabelece normas para orientar o Orçamento do próximo ano, inclusive com previsões de receitas e despesas.
Deputados federais e senadores rejeitaram, nesta terça-feira (12), uma proposta para elevar o salário mínimo para R$ 1.394 no próximo ano. A sugestão do PT iria incluir a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. No entanto, os parlamentares mantiveram a previsão original do texto encaminha pelo Poder Executivo, de R$ 1.294.
A LDO estabelece normas para orientar o Orçamento do próximo ano, inclusive com previsões de receitas e despesas.
De acordo com a Agência Câmara, o relator da matéria, o senador Marcos do Val, argumentou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. "Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida", disse.
Aprovada no Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias sereá enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.212.
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