RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DE 2022 GARANTE RECURSOS PARA REALIZAR CENSO DO IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) terá os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico 2022 caso seja aprovado o previsto no relatório do Orçamento apresentado ontem no Congresso. O relatório prevê os quase R$ 2,3 bilhões exigidos para levar o levantamento a campo em meados do ano que vem.

O instituto tem alertado pela necessidade da integralidade dos recursos para viabilizar o Censo, que teve a realização determinada em plenário pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo, estavam previstos apenas R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, a despeito dos apelos do IBGE por R$ 2.292.907.087,00 para que ele fosse viável.

Após novo questionamento sobre o assunto no Supremo, o ministério da Economia emitiu um ofício para que o orçamento demandado pelo IBGE fosse complementado. No entanto, na Comissão Mista do Orçamento, esse montante ainda foi reduzido a cerca de R$ 1,896 bilhão, o que gerou novo alerta do instituto.

Na semana passada, o IBGE divulgou nota reiterando que o levantamento exigiria a quantia integral de R$ 2.292.907.087,00 para que o Censo fosse "viável" em 2022. "Esses R$ 292.907.087,00 complementares sairão do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), supervisionado pelo Ministério da Economia", manifestou o órgão estatístico em nota distribuída à imprensa no início da semana passada.

No relatório geral apresentado agora pelo relator-geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), houve um acréscimo de pouco mais de R$ 396,962 milhões, totalizando R$ 2.292.957,087, valor suficiente para garantir o Censo Demográfico. A previsão é de que o texto seja votado ainda hoje, na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário.

Previsão para a realização;

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2021, o orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou adiado novamente, mas desta vez sob determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que ocorresse em 2022.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020.

Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões.

Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões.

No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022.

Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos neste ano.