A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa-CE realiza na próxima terça-feira (30/11), em Camocim, a terceira audiência pública para ouvir sugestões de lideranças regionais e aperfeiçoar a proposta orçamentária do Ceará para o próximo ano.
A ideia do presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), é ouvir o maior número possível de sugestões para a democratização do projeto governamental, a exemplo do que houve nas duas primeiras reuniões, realizadas em Redenção e em Crateús.
Ao todo, serão 40 municípios participantes, um recorde em se tratando de audiência pública sobre a proposta orçamentária para 2022 do Estado do Ceará.
A proposta de orçamento para o próximo ano será de R$ 28,5 bilhões, um recorde. O Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” será realizado a partir das 8h30min da próxima terça-feira na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa, localizada na Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, em Camocim.
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2022 compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar, disse que para o próximo ano a PLOA estima um orçamento de R$ 3,8 bilhões em investimentos, montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará.
Segundo ainda o deputado Sérgio Aguiar, o orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Para a Educação, por exemplo, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.
O orçamento do Ceará para 2022 prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
MUNICÍPIOS/LIDERANÇAS CONVIDADAS PARA O ENCONTRO DE CAMOCIM
O seminário para apresentação e discussão do projeto de lei orçamentário anual tem como objetivo atender aos seguintes municípios:
13 municipios do Litoral Norte (Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca).
9 municípios da Serra da Ibiapaba (Carnaubal, Ibiapina, Tianguá, Croatá, Ipu, Ubajara, Guaraciaba do Norte, São Benedito, Viçosa do Ceará)
E 18 municipios do Sertão de Sobral (Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota).
INFORMAÇÕES
ASSUNTO: Seminário de “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022”
DATA: 30/11, terça-feira
HORA: 8h30min
LOCAL: Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Monsenhor Expedito da Silveira de SOUZA
ENDEREÇO: Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, em Camocim.
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