STF determina que Ministério da Saúde esclareça início e fim de plano de vacinação contra a Covid-19

O Ministério assinou um documento, elaborado pela Advocacia-Geral da União, que foi encaminhado ao STF sem as datas de começo e término da campanha.

Por: Alex Albuquerque 

O Ministério da Saúde precisa, em um prazo de até 48 horas, explicar qual a previsão de início e término do plano nacional de operacionalização da campanha de vacinação contra Covid-19, inclusive das fases de implantação, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. As informações são do portal G1.

A Advocacia-Geral da União (ADU) enviou ao STF, na última sexta-feira (11), um plano de imunização — fato revelado no sábado (12). O documento antecipa que 108,3 milhões de doses vão estar disponíveis para 51 milhões de pessoas, dentro de grupos prioritários, e divididos em quatro etapas.

Porém, o documento não apresenta uma data de início dessa vacinação. Dentro dos grupos priorizados, estão profissionais da saúde e idosos.

Na decisão de Ricardo Lewandowski, ele determina a intimação do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e José Levi Mello do Amaral Júnior, advogado-geral da União.

A previsão é vacinar os grupos prioritários durante o primeiro semestre do próximo ano, de acordo com uma nota técnica anexa ao plano de vacinação enviado ao STF.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, após a entrega do plano encaminhado pela ADU. O presidente da Corte, Luiz Fux, retirou as ações da pauta. O começo da análise estava previsto para a próxima quinta-feira (17).

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