O ministro Celso de Mello entendeu que os fatos narrados pelo ex-titular do Ministério da Justiça têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação do presidente. Sucessor de Moro deve ser oficializado hoje
Por: Alex Albuquerque
Três dias após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro da Pasta da Justiça e Segurança Pública, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de ontem, a abertura de inquérito para investigar as acusações que o ex-auxiliar fez contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao sair do Governo.
O magistrado atendeu a um pedido do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro. Moro acusou o chefe do Executivo, na sexta (24), de querer interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da corporação seria aumentar a influência na PF para ter acesso a informações relacionadas a investigações.
“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, disse Sérgio Moro.
Com o inquérito aberto, a Polícia Federal passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.
Com a decisão de Celso de Mello, o presidente e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados. A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem uma autorização do Congresso.
Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações contra o presidente tenham continuidade enquanto ele estiver no cargo.
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