Foi aprovado nesta quinta (23), em sessão remota da Assembleia Legislativa, decreto que reconhece calamidade pública para mais 5 municípios cearenses. Por meio de emenda da deputada Augusta Brito, o município de Mucambo também foi incluído neste decreto.
Os municípios que tiveram calamidade reconhecida são: Sobral, Mucambo, Viçosa do Ceará, Antonina do Norte e São Luis do Curu. Esta medida permite que a gestão municipal tome atitudes mais rápidas no combate e prevenção ao coronavírus, além de flexibilizar limites orçamentários e permitir a destinação excepcional de mais recursos à saúde sem cometimento de crime de responsabilidade fiscal.
PUBLICIDADE:
Nenhum comentário:
Postar um comentário