AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
Justiça proíbe Governo Federal de veicular campanha contra Isolamento Social. Segundo governo o vídeo teria apenas caráter experimental e não chegou a ser aprovado
A Justiça Federal proibiu neste sábado, 28, o Governo Federal de veicular a campanha "O Brasil não pode parar", que vai contra as medidas de isolamento social adotadas por estados brasileiros, como o Ceará, e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A decisão é da juíza Laura Bastos Carvalho e tem caráter liminar. Ela está de acordo com ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que caracteriza a campanha como "abusiva" e que pode levar a população a se comportar "de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde".
Assim, o Governo foi ordenado a não divulgar as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra que sugira "à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública".
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PREFEITURA DE SOBRAL
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