Proposta de emenda constitucional já conta com 39 assinaturas e argumenta que agentes de segurança não podem exercer suas funções sob efeito de entorpecentes
Por: Alex Albuquerque
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou projeto emenda constitucional (PEC) para que todos os servidores da área de segurança no Brasil passem por exame toxicológico. A ideia já conta com o apoio de 38 senadores. A proposta refere-se a todos os policiais (civis e militares; estaduais e federais) e também bombeiros.
“Não se pode permitir que um policial – que muitas vezes porta armamento letal – exerça suas funções sob o efeito de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, argumenta o senador, na justificativa do projeto.
Segundo ele, o objetivo do projeto é garantir que os policiais “desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas”. Segundo ele, esse tipo de exame já é previsto na polícia militar do estado de Espírito Santo.
Lá, a realização do exame toxicológico é exigido para promoções de praças e oficiais. E quem se recusa a fazer ou tem resultado positivo acaba sendo afastado e responde a processo administrativo e disciplinar.
Entre os que assinaram a proposta estão os senadores Jean-Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN); o ex-ministro da Saúde, senador José Serra (PSDB-SP); e o ex-candidato à presidência da República, Álvaro Dias (Pode-PR).
Também dão apoio ao projeto o ex-jogador Romário (Pode-RJ); o ex-apresentador de TV, Jorge Cajuru (PSB-GO); o senador Paulo Paim (PT-RS) e o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
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