Além dos gestores municipais, o caso também atinge o deputado federal Robério Monteiro, esposo da prefeita; cabe recurso
A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa eleita para comandar a Prefeitura de Acaraú em 2020, em decisão divulgada nesta sexta-feira (23). A prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e o vice, Francisco Bispo Parnaíba (PSB), são apontados como diretamente beneficiados pelos crimes de abuso de poder econômico e compra de votos. Cabe recurso da decisão.
No documento, a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro determina também ainda a inelegibilidade dos gestores municipais, por oito anos, e do deputado federal Robério Monteiro (PDT), esposo da prefeita e apontado como responsável pelos episódios.
Procurado, o deputado disse que ainda não foi notificado da decisão. A defesa do parlamentar afirmou que tomou conhecimento da decisão através de grupos do Whatsapp e que está tomando ciência do teor do documento, no qual já foram "identificadas contradições".
O MP deu parecer pela improcedência do proesso, existe um perícia tecnica dentro dos audiso, a prova seria imprestável para os fins de configuração de qualquer tipo de crime eleitoral
Com o despacho, perderiam o mandato – ao término do processo em outras instâncias -, a prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e o vice-prefeito Francisco Bispo Parnaíba (PSB).
O CASO
O processo contra os gestores municipais e o deputado federal foi apresentado por Amadeu Neto, candidato derrotado nas eleições de 2020.
Consta no documento que Robério Monteiro teria assediado eleitores com a promessa de emprego em troca de voto. Foi anexado aos autos áudio em que o deputado supostamente conversa com uma eleitora do município fazendo a promessa.
A defesa dos políticos alega, no entanto que os áudios “seriam imprestáveis para a configuração de qualquer crime eleitoral” e pede pela improcedência da ação.
A juíza reconhece, no entanto, que "houve o oferecimento de pagamento, o oferecimento de emprego futuro na administração pública e a comprovação da entrega do emprego público, conforme se apurou na instrução processual, já na gestão dos investigados que lograram êxito no pleito".
Ainda que a atual prefeita e o vice não tenham participado do ato da tentativa de compra de voto, a magistrada entendeu que ambos foram diretamente beneficiados pela ação do esposa da então candidata. Além da cassação da chapa e da inelegibilidade, é determinada ainda multa de 27 mil Ufirs a cada um, cerca de R$ 126 mil.
CHAPA PERMANECE NO CARGO
Tanto a chapa eleita em Acaraú quanto o deputado Robério Monteiro irão recorrer da decisão. Com isso, de acordo com a lei, ficam suspensos os efeitos do despacho da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú.
Uma vez que a defesa recorre, portanto, prefeita e vice permanecem no cargo até que haja uma nova apreciação. Se o entendimento permanecer o mesmo, o caso poderá tramitar em instâncias superiores (Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral).
Ana Flávia e Francisco Bispo foram eleitos com 51,24% dos votos em Acaraú. A diferença para os candidatos que ficaram em segundo lugar foi de cerca de mil votos.
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