O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendem pelo menos 60% oelo SUS, para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A agora é Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% R$ 2.375.
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