O governo federal anunciou nesta terça-feira, 17, o desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da família assinada pela gestão de Jair Bolsonaro. Em contrapartida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva disse que o País vai se associar ao Compromisso de Santiago e á Declaração do Panamá para "fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de resposta sociais e econômicas".
Em 2020, em uma iniciativa liderada por Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, 31 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações pelo direito a vida, contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
Em nota, o governo informa que o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família contém entendimento limitado dos direitos sexuais e reprodutivos e de conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluindos os princípios do Sistema Ùnico de Saúde (SUS).
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