O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli.
Segundo Moraes, a perda de mandato é um ato previsto na Constituição, e a votação realizada pela Câmara foi considerada “ato nulo”.
O ministro também determinou que o suplente assuma o cargo em até 48 horas.
A decisão gerou forte repercussão política e reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes no Brasil.
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