CÂMARA APROVA PEC QUE EFETIVA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS E ANTECIPA APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Além disso, a proposta prevê a efetivação de profissionais com vínculo temporário, assegurando a estabilidade no serviço público.

De acordo com o texto, a idade mínima para aposentadoria será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. O objetivo é reconhecer o papel essencial desses profissionais na linha de frente da saúde básica, especialmente em comunidades e áreas de difícil acesso.

A votação teve ampla maioria no plenário da Câmara. No primeiro turno, foram 446 votos a favor e 20 contrários, e no segundo turno, 426 votos a favor e 10 contrários. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.

O relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou que o impacto fiscal estimado é de R$ 5,5 bilhões, e garantiu que o texto foi elaborado “com zelo pelo erário e pelo setor social”. Para ele, a aprovação representa uma conquista histórica para os agentes, que há anos lutam por reconhecimento e melhores condições de trabalho.

Com a aprovação da PEC, a Câmara reforça o compromisso com a valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no combate a endemias em todo o país.



Nenhum comentário:

Postar um comentário