A Associação Cearense de Magistrados(ACM) vem repudiar as declarações do presidente do PDT, deputado André Figueiredo. Por diversos órgãos da imprensa nacional, o parlamentar afirmou que acionará o CNJ em face de decisões do Poder Judiciário que qualificou de absurdas.
A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas.
O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados. A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário, tomará as medidas que entender adequadas à defesa das prerrogativas da magistratura.
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