O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Santana (PT), anunciou na manhã desta terça-feira (08/08), o parecer da Procuradoria-Geral da Casa ao requerimento de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de "investigar irregularidades e práticas abusivas por parte da ENEL na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Ceará".
O colegiado será composto por nove deputados. O bloco PT, PCdoB, PSD, Cidadania, PSDB, e PMN (que têm 15 deputados) indicarão três nomes. O PDT terá duas vagas. Já os partidos PL, União Brasil, Progressistas e MDB terão uma vaga cada.
O deputado Fernando Santana, vice-presidente da ALCE, em coletiva de imprensa afirmou que o parecer da Procuradoria da Casa deverá ser publicado no Diário Oficial ainda nesta terça-feira. Com a publicação, os partidos devem, a partir desta quarta-feira (09/08), indicar os membros e "até quinta-feira(10) realizar a primeira reunião para indicar os nomes e cargos que serão ocupados." A CPI terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 120 dias.
Fonte: AL/CE
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