A proposta foi apresentada no Senado.
A senadora Augusta Brito (PT) apresentou ao Senado, no último dia 12 de julho, o PL 3530/2023, que altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus propondo a concessão de pensão para as vítimas da doença nascidas após 2019. A atual legislação prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada, no valor atual de R$ 1320,00 apenas para as crianças vítimas da epidemia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, houve a notificação de casos de síndrome congênita, associada à infecção pela SCZ nos anos de 2020, 2021 e 2022. De acordo com o informe, em 2022, 419 casos suspeitos foram notificados, a sua maioria em recém-nascidos. Além da microcefalia, foram identificadas outras malformações e complicações neurológicas, que podem resultar em morte fetal ou, em caso de nascimento com vida, em impedimentos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais permanentes.
Para Augusta Brito, a proposta faz justiça às crianças e famílias vítimas da doença após a epidemia e que têm que conviver com as mesmas dificuldades das que contraíram a doença entre os anos de 2015 e 2019. “Em muitos casos, as vítimas estão em famílias pobres que não têm condições financeiras para arcar com despesas de tratamento e medidas que podem dar algum conforto a essas crianças. É obrigação do Estado Brasileiro dar assistência a essas vítimas do Zika. Tenho a mais absoluta certeza de que vamos aprovar essa proposta com rapidez no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados”, garantiu.
Histórico
Em abril de 2015, o sistema de saúde brasileiro identificou pela primeira vez a transmissão do vírus Zika, na região Nordeste do país. A doença é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Os principais sintomas são febre não muito alta, erupções cutâneas, dores de cabeça e nas articulações, dores musculares, mal-estar e conjuntivite não purulenta, que costumam aparecer entre dois a sete dias após o contato com o mosquito vetor.
Meses depois da confirmação do Zika em solo brasileiro, a doença passou a ser identificada com maior incidência nas regiões Norte e Nordeste, e embora tenha tido impacto em todos os estados, a desigualdade social se tornou um dos principais marcadores de complicações da doença.
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