Deputado estadual Sergio Aguiar (PDT), publicou em suas redes sociais, nota falando sobre os fatos noticiados nessa semana, acerca da Ação Investigatória Eleitoral.
O parlamentar destacou em suas redes sociais, que o Ministério Público Eleitoral, com atuação na Justiça Eleitoral do Ceará, é o autor da ação manejada em face do Deputado Sérgio Aguiar, e mais três prefeitos, e portanto, o MPE atua no feito como parte, e, nessa condição, é comum reiterar nas alegações finais o seu pedido inicial de condenação que foi o que de fato ocorreu em 12 de março de 2023.
Sérgio Aguiar relata em sua publicação, que apresentou a contestação aos temos da ação quando o mesmo foi cientificado, apresentando provas firme durante a instrução que se contrapõem ao que foi alegado pelo MPE, porquanto não restou nenhuma ilicitude na conduta atribuída aos gestores investigados e da qual supostamente teria sido beneficiário.
Nessa perspectiva, e a teor do que está colacionado nos autos, a expectativa é pela IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL da ação considerando a ausência de provas carreadas pela parte autora, bem como diante da assentada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive em casos recentes, em que afastou qualquer viabilidade de ações como a que ora se cuida e que se utilizam de fatos, pretéritos, ao período eleitoral e atentam contra o regular exercício do mandato do parlamentar que foi conferido por quase 100 mil cearenses. Concluiu Dep. Sergio Aguiar.
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