O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou a prefeita e o secretário de Finanças do Município de Hidrolândia por 180 dias. Na decisão, o Poder Judiciário ainda determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão das contas dos denunciados.
Os gestores foram afastados oficialmente dos cargos nesta sexta-feira (16/12), após a ordem de bloqueio das contas, e vão responder pelos crimes de responsabilidade, associação criminosa, de fraude em procedimento licitatório visando obter vantagem para si ou para outrem, entre outros. Além dos dois, outras nove pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, foram denunciadas pela Procap,.
Investigação
A denúncia da Procap foi ajuizada em 24 de agosto deste ano, após coleta de provas realizada durante a Operação Laranja Mecânica, deflagrada em 22 de março de 2022. Conforme o MPCE, a prefeita e o secretário de Finanças de Hidrolândia se utilizaram de identidades “laranjas”, incluindo parentes da gestora máxima da cidade, para a realização de contratações no Município.
Na peça acusatória, o MPCE apontou que uma das empresas envolvidas, de nome Jairo Luiz Gomes Martins – ME e criada logo após as eleições municipais em 2016, pertence, na realidade, a Antonio Arnóbio Protasio, cunhado da prefeita de Hidrolândia. A apuração também revelou que o “laranja” era, na verdade, funcionário da empresa Auto Peças São José, cujo proprietário é Arnóbio Protásio.
No ano de 2017, a empresa do cunhado da prefeita venceu uma licitação no valor de R$1.567.849,00, quantia que foi bloqueada na data de hoje. O procedimento licitatório tinha como objeto a aquisição de pneus e acessórios de fabricação nacional destinados a atender as demandas das frotas de veículos pertencentes ao Município. Via MP Ceará.
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