Enquanto ministérios têm dificuldades de manter serviços à população e programas funcionando pela falta de recursos, a equipe econômica deve anunciar na próxima terça-feira (22) um novo bloqueio no Orçamento – o quinto deste ano.
A estimativa até o momento é de um bloqueio em torno de R$ 3,8 bilhões, segundo fontes do governo. O valor ainda pode variar, a depender de outras despesas que acabam não ocorrendo.
Segundo técnicos, o que vai motivar a nova redução de recursos para os órgãos de governo é a necessidade de cumprir a Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural. O governo havia editado uma Medida Provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o governo já está com R$ 10,5 bilhões bloqueados no Orçamento, sendo R$ 6,8 bilhões em emendas de relator. O montante das emendas de relator –chamadas também de Orçamento Secreto, pela falta de transparência – ultrapassa os R$ 16 bilhões neste ano.
Os bloqueios são necessários para cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
A repórter Isabela Camargo mostrou na Globonews nesta sexta-feira (18) que a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de passaportes já a partir deste sábado (19) justamente por restrições orçamentárias do Ministério da Justiça, que está com R$ 81,9 milhões congelados.
Os bloqueios acontecem apesar de o Orçamento de 2022 já ter recebido recursos adicionais por conta das aprovações da PEC dos Precatórios, em 2021, e da PEC Eleitoral, neste ano.
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