ALEXANDRE DE MORAES DÁ 48H PARA MINISTÉRIO DA DEFESA APRESENTAR AO TSE AUDITORIA FEITA EM URNAS

Presidente da Corte considera que conduta de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral pode caracterizar abuso de poder

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para o Ministério da Defesa entregar à Corte uma cópia dos documentos da auditoria feita em 400 urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições. 

A decisão do ministro é uma resposta ao pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. O partido argumenta que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) pratica de forma recorrente inúmeros ataques ao sistema eleitoral brasileiro, buscando atribuir às Forças Armadas a indevida função de Poder Moderador. 

"Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras 'sugestões' feitas este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar", alega a legenda. 

Para Moraes, a auditoria solicitada pelo mandatário parece demonstrar "a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder".

A Pasta deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria. "[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", escreveu o ministro.

SEM IRREGULARIDADES

Jair Bolsonaro já havia apresentado no dia 28 de setembro, sem nenhum tipo de evidência documental, que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas por servidores do TSE. O órgão respondeu que a queixa do presidente não tem amparo na realidade. 

No último dia 5 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a auditoria feita nas urnas eletrônicas e em todo o processo eleitoral do 1º turno não encontrou nenhuma irregularidade ou fragilidade.

Segundo o ministro Bruno Dantas, o procedimento "evidenciou a transparência do sistema eleitoral brasileiro". A análise foi encerrada no início do dia 3/10 e o processo de conferência de votos por candidato para os cargos de Senador, Governador e Presidente não registrou nenhuma inconsistência de dado incorreto".