ASSEMBLEIA VAI CRIAR COMISSÃO SUPRAPARTIDÁRIA PARA AVALIAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE ENERGIA DA ENEL

Uma ação civil pública deve ser ingressada contra o aumento de quase 25% da conta de luz do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará criará uma comissão suprapartidária para avaliar o contrato de concessão de energia da Enel Distribuidora do Ceará. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, deputado Evandro Leitão (PDT), durante sessão plenária na tarde desta quinta-feira (28). 

A medida é mais uma ofensiva contra o aumento de aproximadamente 25% na conta de luz dos cearenses e deve contar, também, com a ingressão de uma ação civil pública junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPCE) para tentar barrar o reajuste. 

A comissão, segundo Evandro Leitão, representará os 46 deputados da casa e terá como objetivo avaliar se todas as cláusulas do contrato de fornecimento de energia estão sendo cumpridas e respeitadas pela Enel.

"Nós estamos juntos em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível no momento em que o Brasil atravessa, tentando ter sua recuperação econômica, e a empresa de distribuição de energia apresenta o maior aumento em todo o Brasil", comenta o deputado. 

PRUDÊNCIA

Sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel, o presidente ressaltou que a Assembleia deve agir com prudência antes da medida. Assim, Evandro Leitão reafirma a necessidade de tomar conhecimento sobre o contrato da empresa. 

"Para termos prudência vamos primeiro estudar o contrato. Eu não posso assinar uma CPI sem antes saber e estudar todas as clausulas. Nós temos que ter prazo para finalizar um relatório para ser entregue a mesa diretora de todo o contrato da Enel. E diante desse relatório, a gente analisa e ver quais são as medidas que podemos tomar, e se for o caso criarmos uma CPI, porque a população cearense não merece tanto desrespeito", disse.