O objetivo principal da mudança é para evitar as fraudes
O Governo Federal lançou, na tarde desta quarta-feira (23), o novo modelo da carteira de identidade. O "RG único" tem como objetivo unificar o número do documento com todas unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física, o que tornará o CPF o número de identificação padrão em todo o território nacional.
De acordo com as informações do G1, o decreto do governo federal está previsto para entrar em vigor em 1° de março e o prazo para implementação é até o dia 3 de março de 2023. O objetivo principal da mudança é para coibir as fraudes e simplificar a vida do cidadão.
Com a nova documentação, a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem nos países do Mercosul, já que estará padronizado. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes (que continua obrigatório em viagens internacionais), e poderá ser lido por equipamentos.
Segundo informou o Governo Federal, as secretarias de Segurança Pública de cada estado serão responsáveis pela disponibilização do novo RG e que a sua emissão deverá ser gratuita.
O QUE ACONTECE COM O ANTIGO RG
De acordo com a norma estabelecida, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito "por prazo indeterminado".
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
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