Toda a negociação ocorre por meio digital, entre 7 de março e 31 de agosto.
A regularização de débitos poderá ser solicitada a partir do dia 7 de março e até o dia 31 de agosto. Podem solicitar a renegociação os estudantes que possuem contratos firmados até 31 de dezembro de 2017 e que estavam com parcelas em atraso há mais de 90 dias na data da publicação da Medida Provisória, 30/12/2021.
De acordo com a Caixa, cerca de 800 mil cidadãos que possuem contratos de Fies com o banco são elegíveis para realizar a renegociação. O saldo devedor total é de R$ 28 bilhões, sendo a dívida média de R$ 35 mil por estudante.
Tanto o nome do estudante como do fiador saem de cadastros de restrição do crédito logo que a renegociação for firmada.
Quem pode renegociar?
O programa de renegociação de dívidas do Fies estabelece as seguintes condições:
Ter contratado o Fies até 31 de dezembro de 2017;
Estar inadimplente há mais de 90 dias na data de 30/12/2021;
Contrato na fase de amortização.
Descontos e condições
O desconto chega a 100% dos encargos e 12% do valor amortizado no caso de contratos com atraso há mais de 90 até 360 dias. Quem tem atraso superior a 360 dias pode ter desconto de até 92% do valor total da dívida.
O abatimento é oferecido aos estudantes que foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estavam cadastrados no Cadastro Único em 30/12/2021. Para os demais, o desconto máximo é de 86,5% do saldo total da dívida.
As condições valem para pagamento à vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas reajustadas pela Selic.
Para todos os contratos com atraso acima de 90 dias, caso o estudante não opte pela quitação, poderá recorrer ao reparcelamento do valor da dívida em até 150 vezes com desconto dos encargos contratuais. Nesse caso, a parcela terá o valor mínimo de R$ 200,00.
Como consultar e renegociar?
O estudante com contrato com a Caixa pode consultar se pode ou não pedir a renegociação por meio do site sifesweb. Caso seja elegível, o mesmo endereço possibilita simular a renegociação.
Os interessados geram o boleto para pagamento da entrada ou parcela única. Se for necessário atualizar as informações cadastrais, basta enviar os documentos pessoais também de forma online.
Caso o sistema aponte pendências com o(s) fiador(es) do contrato, será necessário enviar pelo sifesweb a procuração do(s) fiador(es) e os documentos pessoais dele(s), além do comprovante de renda. Nesse caso, a Caixa irá analisar os documentos e só após esse processo o boleto será gerado.
O valor das parcelas após a renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, sendo que é necessário efetuar o pagamento do primeiro boleto (parcela única ou primeira parcela) para efetivar a adesão a renegociação.
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