A proposta gerou debate na Assembleia Legislativa e começa a valer assim que for sancionada pelo governador Camilo Santana (PT)
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que prevê sanções administrativas, incluindo demissão, aos servidores públicos estaduais que não se vacinarem contra a Covid-19. Foram 25 votos a favor e cinco contra. A votação provocou bate-boca entre parlamentares.
A proposta gerou debate durante a sessão entre deputados da base aliada e opositores. Ela começará a valer assim que for sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
DEBATE
O deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB) criticou o projeto. Para ele, o texto retira a liberdade dos cidadãos.
"Cadê a liberdade do cidadão de se decidir? Não estamos incentivando a não tomar vacina, mas a tomar vacina de qualidade".
Delegado Cavalcante (PTB)
Deputado estadual
Todas as vacinas aplicadas no Brasil tiveram a segurança aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas agências internacionais. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), esclareceu que a punição só será aplicada depois de um processo administrativo, caso não tenha sido dada uma justificativa.
Muito me admira alguns que, de forma negacionista, querem acobertar servidores que, de forma irresponsável, se negam a se vacinar, muitas vezes, por questões políticas. Não podemos passar a mão na cabeça de quem quer colocar em risco o cearense que está servindo em repartições públicas.
Dep. Júlio César Filho (Cidadania)
Líder do Governo na Assembleia Legislativa
Segundo o líder do Governo, 96 mil pessoas com mais de 40 anos em Fortaleza estão aptas a receber a vacina contra a Covid-19, mas ainda não se imunizaram.
REGRAS DO PROJETO
De acordo com o projeto de lei, os órgãos e entidades da administração pública estadual vão oficiar seus servidores e empregados, que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19, para que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.
Caso o servidor tenha informado que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa para avaliação da gestão.
No caso de o servidor público comunicar a intenção de não se vacinar, o gestor adotará providências.
Se o empregado público optar por não receber o imunizante, sem "justo motivo", o órgão ou entidade administrativa formalizará o pedido de desligamento do cargo.
De acordo com a proposta, caso o servidor público não siga as regras de comunicação estabelecidas pelo Estado, ele pode sofrer sanções que vão desde advertência à demissão.
OUTROS PROJETOS
Os deputados estaduais também aprovaram, nesta quinta-feira (19), programa do Governo do Estado chamado "Ceará Conectado", que oferecerá internet wi-fi de graça em espaços públicos nos 184 municípios cearenses.
De acordo com a proposta, a Empresa de Tecnologia da Informação (Etice) e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) serão responsáveis pela implementação do programa.
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