Pelo menos 12 estados e do Distrito Federal apresentaram uma ação civil pública acusando a Petrobras de propaganda enganosa.
A Petrobras começou a veicular uma campanha publicitária em que afirma receber apenas R$ 2 por litro de gasolina. No anúncio, a estatal afirma explicar como funciona o preço que o consumidor paga nos postos de combustíveis e diz que “tudo que excede R$ 2 no preço da gasolina, não é de responsabilidade da Petrobras”.
Após a veiculação desta campanha, que inclui vídeos em redes sociais e uma publicação no site da empresa, os procuradores de pelo menos 12 estados e do Distrito Federal apresentaram uma ação civil pública acusando a Petrobras de propaganda enganosa. Segundo o texto, o anúncio “promove distorções graves na informação repassada”.
A ação é assinada por representantes do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. Segundo os entes federativos, a veiculação do material leva o consumidor a crer que o ICMS, imposto recolhido pelos estados, é o maior culpado pelos altos valores pagos pelos brasileiros.
Os estados reforçam que, dentro do valor do combustível que o consumidor paga, está o custo de 27% do Etanol Anidro, que é misturado com a gasolina que sai das refinarias. “Ao separar o valor da realização da Petrobrás do custo do Etanol Anidro que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, faz o consumidor crer que o valor final do produto seja de R$ 2,00 e que o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”, afirma a ação civil.
“Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2,00 enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 ou mais”, acrescentam os estados.
Os procuradores pedem que a Petrobras retire a propaganda do site e das redes sociais, além de exigir que uma outra campanha seja veiculada esclarecendo, de forma adequada, como os preços do combustível chegam aos consumidores.
Os constantes aumentos no preço da gasolina, que chega próximo dos R$ 7 em alguns estados, são motivos de conflito entre o Governo Federal e os estados. Enquanto o presidente Bolsonaro afirma que o grande responsável pelos altos valores são os estados e a cobrança do ICMS, diversos governadores discordam. No Ceará, por exemplo, o Governo do Estado afirma que mantém a mesma alíquota há anos e que estes aumentos são culpa da política de preços da Petrobras
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