Governador enviará projeto à Assembleia; medida já distribuiu 500 mil botijões a famílias vulneráveis durante a pandemia
O governador Camilo Santana (PT) anunciou durante live nesta terça-feira (24) que enviará à Assembleia Legislativa (AL), uma lei que transforma a distribuição de gás de cozinha para famílias de baixa renda em uma política pública permanente no Estado. O benefício do vale-gás distribuiu 500 mil botijões, e foi criado em meio à pandemia de Covid-19.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais na AL ainda esta semana. Os detalhes do benefício serão regulamentados através de um decreto, a ser publicado pelo Governo do Estado após a aprovação dos parlamentares.
Inicialmente, de acordo com anúncio feito nesta terça, as pessoas que se enquadram no benefício terão direito a três botijões de gás por ano.
VALE-GÁS
A distribuição de gás de cozinha como política pública começou ainda no ano passado. Neste ano, no primeiro semestre, 250 mil famílias receberam um botijão. A mesma quantidade foi beneficiada na segunda metade do ano.
O programa foi instituído pelo Governo do Estado pela primeira vez no ano passado. Na época, em Fortaleza, a distribuição foi feita por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que distribuíram os vales aos cidadãos mediante apresentação de documentos e comprovante de residência.
Atualmente, a medida contempla as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; as inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do programa Bolsa Família com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação.
QUEM PODE RECEBER ATUALMENTE?
*Famílias assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará;
*Assistidos pelo Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34);
*Cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação;
*Aqueles que constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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