PREFEITO IVO GOMES SANCIONA LEI QUE PERMITE COMPRA DIRETA DA VACINA CONTRA A COVID-19


O prefeito Ivo Gomes sancionou a Lei nº 2.064/21, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 

A intenção tinha sido sinalizada pelo prefeito Ivo Gomes no dia 1º de março deste ano, após participar de uma reunião com representantes da Frente Ampla Nacional de Prefeitos (FNP). À época, o prefeito esclareceu que, com o consórcio, as prefeituras poderiam adquirir as vacinas com preço mais acessível, já que a união dos municípios gera uma compra em larga escala, além de trazer segurança jurídica ao processo.

O consórcio, de abrangência nacional, conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios (o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros) e visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas

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