Presidente eleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), figure como 3º na linha sucessória presidencial, logo após o Presidente e o Vice-Presidente, um fato inusitado vem à tona.
Por: Alex Albuquerque
O deputado Arthur Lira é réu em processo penal, pelos crimes de lavagem de dinheiro e prevaricação. Segunda a denúncia, recebida pelo STF, o deputado aceitou a propina de 106 mil reais do então Presidente da CBTU. O dinheiro foi entregue ao seu assessor parlamentar, que foi preso ao tentar passar pelo raio X do Aeroporto de Congonhas, escondendo o dinheiro entre suas vestes, na cintura e nas meias. O dinheiro teria sido pago ao deputado, para que o corruptor fosse mantido em seu cargo, como indicação do PP.
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, por ser réu em processo penal, embora possa ser eleito Presidente da Câmara, não poderá suceder o Presidente da República. Dessa maneira, ausentando-se por qualquer razão o Presidente e o Vice-Presidente da República, o próximo na linha sucessória presidencial será o Presidente do Senado, o Senador mineiro Rodrigo Pacheco, também eleito ontem.
POR SER PRESIDENTE DA CÂMARA, o processo penal que tramita contra Arthur Lira não será suspenso. Segundo a Constituição Federal, os processos não são suspensos automaticamente. Todavia, nos termos do artigo 53, § 3o, da Constituição Federal, por iniciativa de um partido político, poderá a Casa parlamentar determinar a suspensão do processo penal, por maioria de seus membros, até que haja a decisão final do STF.
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