Os parlamentares respondem por ilícitos eleitorais na Justiça, mas, sem trânsito em julgado, seguem aptos a legislar
Por: Alex Albuquerque
Os deputados Genecias Noronha e Aderlânia Noronha são acusados de abuso de poder político nas Eleições de 2018 no mesmo processo, que já tramita no Tribunal Superior Eleitoral. Os autos foram remetidos à Corte Superior em meados do ano passado, após apresentação de recurso questionando a decisão do TRE-CE.
De lá para cá, houve apenas movimentação de despachos e juntada de petição, sendo a última no dia 22 de dezembro de 2020. Ou seja, não houve sequer apresentação do parecer do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O casal também é acusado de se beneficiar da máquina pública de Parambu com um "explícito sistema de marketing pessoal" nas páginas oficiais da Prefeitura durante o período de pré-campanha das eleições de 2018 - pleito em que os dois foram eleitos.
Na decisão, o então prefeito da cidade Raimundo Noronha Filho, irmão de Genecias, bem como o então vice, Luiz Noronha Júnior, foram considerados inelegíveis. No entanto, também recorrem da decisão.
No dia 17 de fevereiro, Genecias foi eleito novo coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional.
A assessoria de Genecias disse que os dois estão aguardando a análise do recurso pelo Tribunal Superior e que a demora do sistema judiciário é inerente ao caso deles.
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