Amigos e amigas do município de Chaval, o Blog Informativo Regional, trás para vocês, o que um mal gestor, investigado pelo MPCE, faz de tão mal para uma cidade, um homem que foi eleito para cuidar do dinheiro público, se envolve em escândalos de corrupção descaradamente. Confira na integra a matéria completa.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Municipal de Chaval, Sebastião Sotero Veras, após serem constatadas irregularidades em contratos realizados pelo município, com dispensa de licitação, embasado em Decreto de Estado de Emergência e Calamidade Pública.
Em 2017, o Ministério Público(CE), instaurou o inquérito Civil Público(ICP) Nº 2017/408070 a fim de investigar a situação.
Na ocasião, a Promotoria encaminhou á gestão municipal a recomendação Nº 002/2017 para revisão do decreto, tendo em vista a ausência de fundamentos para tal. Em resposta, o ente municipal firmou que nõ revogaria o Estado de Emergência e Calamidade Pública . Diante disso, o MPCE e a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Ceará passaram a investigar os atos e contratos administrativos firmados pela Administração Municipal, a partir do citado decreto.
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Projeto de Lei de autoria do deputado Sérgio Aguiar
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