Projeto deverá unificar dois tributos federais, PIS e Cofins, em um só, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços
Por: Alex Albuquerque
O ministro Paulo Guedes (Economia) entregou ao Congresso nesta terça-feira (21), a primeira parte do modelo de reforma tributária do Governo Federal. O texto trata da simplificação de impostos federais e deverá ser discutida pelos parlamentares.
Segundo o ministro da Economia, o modelo apresentado sugere a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O novo tributo, que deve receber o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve ter uma alíquota única de 12%.
"É a política que dita o ritmo das reformas e acreditamos em um Congresso reformista. Trabalhamos reformas importantes no ano passado, com a previdência e agradeço aos presidentes das duas casas do COngresso", disse Guedes.
"Se defendemos o IVA dual desde começo da campanha, nós precisamos respeitar a competência do Congresso e do Congresso. Cabe ao Congresso de decidir", completou o ministro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que o projeto deverá passar pela análise do Congresso, sendo melhorada ao ajustar os "desejos" dos parlamentares e do Governo Federal.
"O essencial é que consigamos montar um texto que possa atender os desejos das duas casas. Hoje damos mais um passo para fazermos a tão sonhada reforma tributária brasileira, que hoje, em um emaranhado de resoluções atrapalha a vida de investidores e de contribuintes brasileiros", disse o presidente do Senado.
Comparação
No momento, empresas que prestam conta com a Receita Federal pelo regime de Lucro Presumido pagam uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins.
Já as empresas que prestam contas pelo modelo de Lucro Real pagam uma alíquota de 9,25% de PIS/Cofins.
No modelo sugerido pelo Ministério da Economia, a unificação dos impostos teria alíquota única de 12%. Além disso, zonas de livre comércio não deverão perder benefícios, como a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).
Tramitação
Atualmente, duas propostas de reforma tributária já tramitam no Congresso, explicadas nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de número 45 e 110.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Maia), disse que o momento é de análise, para se conhecer o objetivo das reformas apresentadas para que sejam feitos os ajustes necessários.
"É importante discutirmos a reforma a partir do objetivo dela e o que está escrito. O Governo traz um modelo que unifica dois tributos federais, mas o objetivo é aprovar uma reforma que dê segurança ao setor produtivo para que ele possa investir e gerar emprego e renda no País", disse Maia.
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