O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), divulga o Edital No. 05/2020, de Chamada Pública para seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para implementação de cisternas de placa familiares com capacidade de 16 mil litros e de cisternas escolares com capacidade de 52 mil litros. Os recursos estimados são da ordem de R$ 2.008.775,24.
As entidades serão responsáveis pela implantação de 93 cisternas escolares no municípios de Catunda (8 cisternas), Santa Quitéria (29), Boa Viagem (15), Canindé (23) e Tururu (28) e 200 cisternas de placa em Jaguaretama (170) e Caririaçu (30). As famílias beneficiárias são de baixa renda e residem em áreas rurais atendidas pela seca, ou falta regular d´água (Decreto No. 6.135/07).
Poderão concorrer entidades privadas sem lucrativos credenciadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome até a divulgação do presente edital, em conformidade à Portaria No. 22/2020. As interessadas em participar da seleção precisarão indicar um dos quatro lotes disponíveis e apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, dentre outros itens previstos.
A divulgação do resultado final da seleção está marcado para ocorrer no dia 4 de agosto de 2020, com previsão de celebração do contrato em 14 de agosto. As despesas ocorrem em conformidade com recursos repassados por meio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Convênio No. 041/2017). A previsão de entrega das cisternas é até 31 de maio de 2021.
Clique para acessar o edital No.05/2020 - AQUI
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