O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve incluir proposta de adiamento das eleições na pauta da próxima terça-feira (23). Entre os congressistas do Ceará, 64% são favoráveis a uma prorrogação das datas de votação
Por: Alex Albuquerque
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende adiar a data de realização das eleições municipais deve avançar na próxima semana no Congresso Nacional. Com pressa para uma definição sobre a questão, o Legislativo Federal pretende votar a matéria até o fim do mês. Em meio a isso, além da provável mudança nas datas de realização do pleito, parlamentares - inclusive da bancada cearense - se preocupam com o impacto que a disseminação da Covid-19 no País deve ter em outros prazos eleitorais - e ainda na campanha dos candidatos a vereador e prefeito.
O primeiro turno, em acordo entre diferentes legendas, deve ficar para o dia 15 de novembro, enquanto o segundo turno pode ser tanto no mesmo mês, ficando para 29 de novembro, quanto no seguinte, no dia 6 de dezembro. Entre os parlamentares do Ceará, tanto no Senado como na Câmara, a maioria defende o adiamento das eleições, desde que a votação ocorra ainda neste ano. Dezesseis congressistas da bancada de 22 deputados e três senadores consideram que o adiamento até então proposto é a medida mais eficaz - o que representa 64% da bancada cearense, conforme levantamento do Sistema Verdes Mares.
Apenas quatro deputados do Estado apoiam a manutenção das datas previstas pelo calendário eleitoral, enquanto quatro parlamentares ainda não têm posição fechada sobre a questão. De toda a bancada, apenas um deputado é parcialmente favorável à proposta de adiamento que tem tido apoio de lideranças partidárias.
Os três senadores do Ceará - Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) - serão os primeiros a votar a proposta de adiamento das eleições municipais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que a matéria deve estar na pauta da sessão da Casa na próxima terça-feira (23). Os senadores irão deliberar a respeito de substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC.
Posicionamentos
Por enquanto, apenas Eduardo Girão apoia o adiamento já colocado, desde que seja por pouco tempo - no caso da proposta, a realização das eleições é postergada em 40 dias. "Desde que não deixemos para o ano que vem a conclusão do pleito e a efetiva diplomação dos eleitos. Acredito que essa eleição também deva ser através do voto facultativo para preservar nossos idosos e pessoas com comorbidades (grupo de risco)", acrescentou. Para Tasso Jereissati, a discussão sobre o tema deve se estender até o fim de julho para ser possível ter uma compreensão mais ampla da situação sanitária do País. O parlamentar considera que ainda é cedo para a decisão.
Já o senador Cid Gomes aponta outra solução para a realização do pleito, sem ser preciso adiar as datas. "Seria mais efetivo se a gente dividisse a eleição em três dias, em vez de mudar a data", argumenta. Segundo ele, em vez de apenas o tradicional domingo de votação, os eleitores poderiam ser divididos em dois ou três subgrupos para a ida às urnas. "Uma emenda da Constituição não pode se fazer do dia para a noite e nós não temos bola de cristal para saber como estará a situação no dia 4 de outubro", diz.
Caso seja aprovada a proposta, esta seria a primeira vez desde a redemocratização do País que eleições não ocorreriam conforme determina pela Constituição Federal, que prevê a votação no primeiro domingo de outubro. Uma PEC alterando o trecho tem de ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e só pode ser aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Manutenção
Restando pouco mais de quatro meses até o dia 4 de outubro, alguns deputados projetam uma situação sob controle para o País quanto à pandemia e argumentam pela manutenção da data do primeiro turno. "Existem Estados até desmontando hospital de campanha. Acho que, daqui para lá, não vamos mais ter retrocesso, tudo vai estar bem", considera Vaidon Oliveira (Pros). Para Júnior Mano (PL), existem "medidas que podem ser tomadas", como aumento do número de sessões eleitorais, para evitar qualquer tipo de aglomeração.
"Penso que o adiamento por um ou dois meses não faz diferença. E assim mantemos os prazos definidos pela lei", completa A.J. Albuquerque (PP). Contudo, o ainda crescente número de casos e óbitos causados pela Covid-19 no Brasil faz com que haja um ceticismo quanto a condições de realização do pleito.
"A princípio, creio que devamos manter o calendário em vigor, previsto na Constituição", explica o deputado Denis Bezerra (PSB). Segundo ele, é necessário, primeiro, avaliar "como vai estar nas próximas semanas a questão do coronavírus" e, se houver "alguma sinalização das autoridades em saúde", tomar a decisão definitiva sobre novas datas das eleições.
Prazos eleitorais
Os dias das votações em primeiro e segundo turnos não são a única preocupação dos parlamentares. O impacto da pandemia ocorre em outros prazos previstos no calendário eleitoral - dentre eles, as convenções partidárias e a campanha. Com o adiamento das eleições, a expectativa é de que também esses prazos sejam adiados, seguindo o que é determinado pela Justiça Eleitoral.
Coordenador da bancada cearense no Congresso, o deputado Domingos Neto (PSD) aponta, inclusive, que o dia do pleito "não é o maior problema", porque, com o devido planejamento, seria possível evitar riscos à saúde. "O problema que precisamos colocar é a campanha em si, porque deve mudar. Todos vamos ter que nos adaptar a um novo modo de fazer eleição e campanha", ressalta o parlamentar.
Um possível prejuízo para as campanhas eleitorais está no radar dos congressistas cearenses, que apontam que isso pode afetar a capacidade de escolha do eleitor e também não dar condições uniformes de disputa a todos os candidatos.
"O adiamento é necessário para termos uma eleição limpa tanto para quem está querendo assumir um cargo como para quem quer reeleição", considera, por sua vez, Eduardo Bismarck (PDT). "O adiamento vai dar mais tempo para aqueles que querem renovar a política conseguirem apresentar propostas para conseguir competir de forma mais igualitária", concorda Célio Studart.
"Não temos condições de fazer o processo eleitoral nesse momento de pandemia. Por mais que as convenções (partidárias) possam ser virtuais, nós não teríamos como ter o desenrolar do processo eleitoral para culminar nas eleições no dia 4 de outubro", arremata André Figueiredo (PDT).
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