PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO CEARÁ TERÃO AUXÍLIO E SEGURO EM CASO DE CONTAMINAÇÃO PELA A COVID-19

Decreto do Governo instituiu auxílio de até quatro salários mínimos a profissionais infectados e seguro, em caso de morte, de 10 salários mínimos

Por: Alex Albuquerque 

Um decreto assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), publicado na noite da quinta-feira (30), instituiu fonte, no Fundo Estadual de Saúde (Fundes), destinada ao pagamento de auxílio a profissionais da saúde com sustento prejudicado devido à Covid-19, além de seguro em caso de morte pela doença. 

O decreto regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, criado por lei em 23 de abril, após aprovação pela Assembleia Legislativa. O objetivo é incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas ao suporte aos profissionais e a ações na área. 

Com a medida, o Fundes pode conceder auxílio de até quatro salários mínimos a profissionais afastados do trabalho por contaminação pelo coronavírus, além de seguro de 10 salários mínimos pagos à família (cônjuge, dependentes ou pais) em caso de morte do profissional pela doença. 

A partir das doações, conforme prevê o decreto, podem ser criados outros benefícios, dentro do Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, caso seja necessário mitigar os danos aos profissionais da saúde e a suas famílias decorrentes da contaminação. 

Passada a situação de emergência, eventuais saldos no Programa serão revertidos para a implementação das ações do Plano Estadual de Saúde em benefício dos usuários do SUS. 

O auxílio aos profissionais autônomos ou cooperados que forem afastados por até 30 dias será pago da seguinte forma: 

• 01 (um) salário mínimo para técnico de enfermagem e profissional de nível médio;  
• 03 (três) salários mínimos para profissionais de nível superior, não médico;  
• 04 (quatro) salários mínimos para médico.  

Em caso de afastamento inferior a 30 dias, o decreto prevê pagamento do auxílio proporcional aos dias de efetivo afastamento. 

Transparência 

Será disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado, no site do IntegraSUS, a relação dos beneficiários com as doações e valores pagos, além da relação de doadores e dos respectivos valores doados, caso autorize a divulgação das informações. 

Também serão divulgadas informações sobre doações de bens e insumos, desde que o doador autorize a divulgação, e a relação das aquisições e demais despesas realizadas com recursos das doações.

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